O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu soltar o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), mas impôs uma série de medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e afastamento imediato do cargo de presidente da Casa.
A decisão foi tomada após a Alerj votar pela revogação da prisão do parlamentar, que havia sido detido pela Polícia Federal (PF) no dia 3, suspeito de vazar informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro, quando o então deputado estadual TH Joias foi preso.
Embora tenha acatado a decisão da Assembleia quanto à soltura, Moraes determinou que Bacellar não retome o comando da Alerj e fique submetido a restrições rígidas. Entre as medidas cautelares impostas estão:
- Afastamento da presidência da Alerj;
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h;
- Proibição de se comunicar com outros investigados;
- Entrega de todos os passaportes;
- Suspensão do porte de arma de fogo.
Segundo a decisão, a tornozeleira eletrônica deve ser instalada “imediatamente assim que for cumprido o alvará de soltura”. Caso alguma dessas medidas seja descumprida, o ministro fixou multa diária de R$ 50 mil.
Bacellar, que vinha exercendo forte influência na política fluminense à frente da Alerj, agora passa a responder às investigações em liberdade, mas sob monitoramento e restrições de deslocamento, contatos e atuação pública.
