O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira, 13, em favor do impedimento de Alexandre de Moraes na condução do inquérito que apura suposta tentativa de golpe.
Mendonça deu provimento a uma ação movida por Jair Bolsonaro que foi negado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em decisão monocrática. O STF já formou maioria para manter Moraes à frente da investigação. Apenas Mendonça divergiu.
Ao citar trechos do relatório da Polícia Federal (PF) sobre a suposta ruptura institucional, Mendonça observou: “Ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão — ou até mesmo morte —, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de ‘diretamente interessado’, tal como exigido pelo art. 252, IV, do CPP”.
Adiante, Mendonça constatou que, “sob o ponto de vista formal, o sujeito passivo do crime de organização criminosa é a ‘sociedade’, assim como, quanto aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, o sujeito passivo é a ‘democracia’”. “Entretanto, isso não altera o fato de que, de acordo com o iter cogitado, os atos executórios atingiriam diretamente o excelentíssimo ministro relator”, escreveu Mendonça. “Atos esses que, em tese, configurariam ilícitos penais autônomos acaso não verificada a consunção pelos delitos suso mencionados — em relação aos quais, inclusive do ponto de vista dogmático, ele seria a vítima.”
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