A Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre a saída do país do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), tampouco autorizou sua participação em qualquer missão internacional. Segundo a Casa, o parlamentar apresentou atestados médicos referentes aos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro, que lhe garantem licença médica formal.
Ramagem, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos e um mês de reclusão, por participação na trama golpista de 8 de janeiro, deixou o Brasil enquanto se aproximava o trânsito em julgado do processo. Reportagem do portal PlatôBR revelou que ele foi visto em um condomínio de luxo em Miami, nos Estados Unidos.
Pedido de prisão cautelar no STF e na PF
Diante da saída do parlamentar do país, deputados federais do PSOL protocolaram, na quarta-feira (19/nov), um pedido ao STF e à Polícia Federal para que seja decretada a prisão cautelar de Ramagem. A solicitação é assinada pelos parlamentares Henrique Vieira, Tarcísio Motta, Chico Alencar, Talíria Petrone e Glauber Braga.
Ramagem foi responsabilizado por sua atuação como diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro. Além da pena, o STF determinou a perda do cargo de delegado da Polícia Federal. Investigações apontam indícios de que o deputado teria comandado um esquema de espionagem clandestina na Abin. Também foram encontrados arquivos em seu e-mail com orientações a Bolsonaro sobre ataques às urnas eletrônicas.
Licença médica permite trabalho remoto e mantém benefícios
Apesar de estar fora do país, Ramagem mantém acesso aos sistemas de votação e presença da Câmara, já que a licença médica possibilita o exercício remoto do mandato. Na prática, o parlamentar não registrou nenhuma falta desde que viajou aos Estados Unidos. Nas redes sociais, ele continua publicando vídeos de terno e gravata, comentando temas do Congresso como se estivesse trabalhando em Brasília.
A licença também garante o recebimento integral da cota parlamentar. Desde setembro, no entanto, não há registro de gastos com passagens aéreas — benefício usualmente usado para deslocamentos entre Brasília e o estado de origem. Os gastos gerais da cota também caíram: foram R$ 43 mil em julho, R$ 36 mil em agosto, R$ 13 mil em setembro e R$ 20 mil em outubro.
Nota da Câmara dos Deputados
“A Câmara dos Deputados informa que não foi autorizada missão oficial no exterior para o Deputado Delegado Ramagem, tampouco houve comunicação à Presidência de afastamento do parlamentar do território nacional. Adicionalmente, informa que o Deputado apresentou atestados médicos nos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.”
Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara dos Deputados
