A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira 10, um reajuste de 13,7% nas tarifas de energia elétrica do Amapá. A decisão ocorreu depois da solicitação da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), administrada pelo grupo Equatorial Energia, que justificou o pedido com base nos altos investimentos na melhoria da rede de distribuição nos primeiros anos de concessão.
A Aneel já havia reconhecido o direito da CEA ao aumento tarifário, mas a estimativa inicial previa um reajuste entre 34% e 44%, o que gerou descontentamento entre os políticos do Estado.
Os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), junto do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldéz Goes (PDT), pressionaram o governo federal. A dupla exige uma ação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o aumento.
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Durante uma visita ao Amapá, em dezembro de 2023, o presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram um aporte federal de R$ 350 milhões para mitigar o impacto do reajuste nas contas de luz. Contudo, até agora, foram liberados R$ 274 milhões, valor inferior ao prometido inicialmente.
A Aneel analisou o pedido da CEA em março, mas, em virtude da pressão política e das ações do governo federal, decidiu aprovar o reajuste tarifário com aumento zero até dezembro deste ano. O novo valor das tarifas entrará em vigor a partir da sexta-feira 13.
Aneel teve corte de 42% em verbas neste ano
A Aneel enfrenta sérios desafios em 2024, em decorrência de cortes no orçamento e falta de pessoal.
Inicialmente, a Aneel solicitou R$ 244 milhões ao governo Lula, mas recebeu apenas R$ 180 milhões, menos do que os R$ 187 milhões utilizados em 2023. Além disso, cortes adicionais ao longo do ano totalizaram R$ 38,6 milhões, reduzindo a verba em 42%.
O quadro de pessoal também é problemático, com déficit crônico de 27%. Nem o processo seletivo de 2010 nem o Enem dos Concursos de 2024 conseguiram preencher as vagas deixadas por aposentadorias e evasões.
Neste ano, a Aneel perdeu 19 servidores, o maior número desde sua fundação, o que agravou a situação de recursos humanos.
Desfalque na diretoria
Atualmente, a Aneel opera com 560 profissionais, mas tem 205 vagas em aberto. Desde maio, a diretoria está desfalcada, funcionando com apenas três diretores e um diretor-geral, o que complica a tomada de decisões em casos de empate.
Esses problemas contribuem para situações como o apagão prolongado em São Paulo. Especialistas apontam falhas na política pública como um todo, destacando a falta de aprendizado e adaptação às mudanças climáticas.
Luis Eduardo Barata, da Frente Nacional de Consumidores de Energia, afirmou: “Estamos diante da absoluta ausência de aprendizado”, disse. “Ninguém entendeu que as mudanças climáticas exigem revisões da política pública, em todas as esferas, e não cumpre o papel que lhe cabe.”
