O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu abrir investigação contra a Universidade Federal da Bahia (UFBA) por uma suposta violação à Lei de Cotas (Lei 12.990/2014) em um de seus concursos públicos.
A investigação foi aberta depois de uma representação apresentada pela líder da minoria na Câmara, deputada Carol De Toni (PL-SC), e pelos vice-líderes Carlos Jordy (PL-RJ), André Fernandes (PL-CE) e Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PL-SP).
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De acordo com a denúncia, a UFBA teria nomeado uma candidata cotista em uma área que possuía apenas uma vaga disponível, mesmo havendo uma candidata aprovada em primeiro lugar na ampla concorrência.
O próprio edital do certame reconhecia que a reserva de vagas para candidatos negros só é válida em áreas com três ou mais vagas, conforme estabelecido pela lei. Ainda assim, a universidade desconsiderou a norma, o que, segundo os autores da denúncia, configuraria “grave afronta à legalidade e ao princípio da isonomia”.
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O TCU avaliou que o caso envolve “alto risco, relevância e materialidade” e decidiu dar continuidade à apuração com a participação da própria universidade e de órgãos federais responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas.
Segundo trecho do despacho técnico, “reforça-se o entendimento de que é preciso dar prosseguimento ao processo, eis que os fatos se classificam como de alto risco, relevância e materialidade e que se considera necessária a atuação direta do Tribunal”.
TCU inicia investigação
O processo segue agora em fase de instrução no TCU, que pode determinar sanções, correções e responsabilizações caso seja confirmada a irregularidade. A UFBA ainda não se pronunciou oficialmente sobre a investigação.
Para a deputada Carol De Toni, a decisão do Tribunal de Contas representa um marco na fiscalização da aplicação da política de cotas no serviço público. “O que a UFBA fez foi uma afronta à própria lei de cotas, que teoricamente visa a defender as minorias”, declarou.
“Esse caso escancara como essa política, além de equivocada, vem sendo aplicada de forma distorcida”, afirmou. “É preciso dar um basta. O TCU acertou ao abrir essa investigação.”
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