A megaoperação policial realizada nesta terça-feira (28/10) nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio, intensificou o embate entre o governo do estado e o governo federal. Com pelo menos 64 mortos, entre eles quatro policiais, e 81 presos, a ação foi a mais letal da história fluminense e reacendeu o debate sobre a coordenação entre União e estados na segurança pública.
O governador Cláudio Castro (PL) afirmou que o estado “atuou sozinho” no enfrentamento ao crime organizado e criticou o que classificou como falta de apoio federal. Segundo ele, o governo do Rio solicitou três vezes o empréstimo de blindados das Forças Armadas, mas os pedidos foram negados por dependerem de uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mecanismo que precisa ser decretado pelo presidente da República.
A GLO é uma medida prevista na Constituição que permite o uso das Forças Armadas em ações de segurança pública em situações excepcionais, quando as forças policiais estaduais não conseguem mais controlar a situação. Nesses casos, Exército, Marinha e Aeronáutica podem atuar temporariamente com poder de polícia, sob ordem e coordenação do presidente da República, com o objetivo de restabelecer a segurança, proteger a população e preservar o patrimônio público e privado.
A declaração ampliou o atrito com o Planalto, que rebateu as críticas. Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que o governo federal mantém a Força Nacional no Rio de Janeiro desde 2023, com atuação garantida até dezembro de 2025, e que atendeu a todos os 11 pedidos de renovação feitos pelo estado.
“As ações coordenadas têm como objetivo fortalecer o combate ao crime organizado, reduzir índices de criminalidade e garantir maior sensação de segurança à população”, diz a nota.
Segundo fontes do Planalto, não houve pedido formal de GLO por parte do governo fluminense, o que inviabilizaria legalmente o uso de veículos blindados das Forças Armadas. Assessores de Lula afirmaram ainda que a decretação de uma GLO “implica o reconhecimento formal de que o estado perdeu o controle sobre a segurança pública”, o que, segundo o governo federal, não foi solicitado nem admitido por Castro.
Após a repercussão das declarações, o governador telefonou para a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para afirmar que não teve a intenção de criticar o presidente Lula. De acordo com interlocutores, Castro explicou que a negativa do empréstimo de blindados se deu por questões formais e que o estado não requisitou oficialmente a GLO.
Em suas redes sociais, Gleisi defendeu uma coordenação nacional entre as forças de segurança e criticou operações decididas “de forma isolada por governos locais”. A ministra também reforçou a importância da PEC da Segurança Pública, proposta que pretende institucionalizar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado.
“Ficou mais uma vez evidente a necessidade de articulação entre forças de segurança. É isso que o governo do presidente Lula propõe: uma grande integração, em que somente o crime sairá perdendo”, afirmou.
A operação, batizada de “Contenção”, tinha como objetivo cumprir 100 mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho (CV), facção que domina grande parte da Zona Norte e é apontada como responsável pela expansão do tráfico interestadual. A ação mobilizou 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar, além do Gaeco/MPRJ.
Durante os confrontos, criminosos lançaram bombas com drones, incendiaram barricadas e bloquearam vias como a Linha Amarela e a Grajaú-Jacarepaguá. Quarenta e cinco escolas municipais e estaduais não abriram, 12 linhas de ônibus foram desviadas e três civis foram atingidos por balas perdidas.
O secretário de Segurança, Victor Santos, afirmou que a operação foi planejada com antecedência e executada sem apoio da União.
“São aproximadamente nove milhões de metros quadrados de desordem no Rio de Janeiro. Lamentamos as pessoas feridas, mas essa é uma ação necessária e planejada”, declarou.
