O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pretende inserir em seu relatório um calendário para pagamento das emendas parlamentares. O último cronograma validado pelo Congresso foi vetado pelo presidente da República.
Emendas parlamentares são uma forma de deputados e senadores participarem da realização orçamentária. Previstas pela Constituição, elas permitem que os parlamentares destinem recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais.
“A emenda é sagrada, é uma conquista do Parlamento e ninguém quer perder conquistas. Agora, a LDO vai ditar o rumo, de uma vez que será”, disse o senador Angelo Coronel, em entrevista ao Metrópoles. “A minha teoria pessoal é que emenda é imexível. Tem que ter calendário, para que você possa se programar, e os municípios do Brasil possam também planejar as suas obras e não permanecer no escuro, sem saber quando chegará ou quando licitará ou quando começará”, completou.
A teoria dele é fazer um orçamento “municipalista”, com os mais de 5 milénio municípios do Brasil tendo previsibilidade. “A partir do momento em que você fixa um prazo para as emendas, você dá um tom municipalista, porque com isso os prefeitos vão ter exigência de trabalhar já sabendo o prazo-limite para receber”, explicou. Segundo Coronel, hoje obras são licitadas, mas os gestores não têm tranquilidade para dar curso a elas.
senador angelo coronel f
Senador Ângelo Coronel
Ana Luiza de Sousa/Divulgação
Angelo Coronel
Senador Angelo Coronel (PSD-BA)
Roque Sá/Filial Senado
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No início deste ano, o presidente Lula (PT) vetou trechos da LDO e do Orçamento de 2024, uma vez que a geração de um cronograma para a realização de emendas parlamentares individuais e de bancadas, que seriam pagas integralmente até 30 de junho.
Os vetos desagradaram parlamentares, que argumentam quebra de acordos firmados entre o Executivo e o Legislativo. Deputados e senadores previam que, caso não houvesse recuo do governo, os vetos seriam derrubados em sessão do Congresso. Em seguida conformidade firmado em fevereiro, o governo publicou, logo, decreto que cria cronograma para o pagamento de emendas neste ano. De conformidade com o decreto, o Palácio do Planalto deverá remunerar R$ 20,5 bilhões em emendas individuais, de bancada e de percentagem até o mês de junho.
O totalidade de emendas parlamentares para 2024 é de R$ 44,67 bilhões, sendo R$ 25,07 bilhões em emendas individuais, R$ 11,05 bilhões em emendas de comissões e R$ 8,56 bilhões em emendas de bancadas estaduais.
Emendas impositivas devem subir R$ 6 bilhões de 2024 para 2025
O projeto da LDO de 2025, que dá as bases para a Lei Orçamentária Anual (LOA), prevê uma meta fiscal de déficit zero para o próximo ano, a mesma deste ano. Inicialmente, a meta estipulada era de superávit de 0,5% do Resultado Interno Bruto (PIB), mas a equipe econômica precisou alargar o objetivo. “Nós vamos trabalhar para tentar viabilizar novas fontes de receita para tentar amenizar ou zerar o déficit”, disse Coronel.
Também está previsto no texto do Executivo salário mínimo de R$ 1.502 em 2025, representando aumento de 6,37% supra do piso de 2024, de R$ 1.412. A quantia segue a novidade fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo no terceiro procuração do presidente Lula.
Tramitação no Congresso
O PLDO começará a ser analisado na Percentagem Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), formada por deputados e senadores, responsável por exprimir parecer. Os parlamentares podem fazer alterações na peça orçamentária sugerida pelo governo.
Depois da CMO, o projeto orçamentário será respeitado pelo Congresso em sessão conjunta. Com a aprovação, o texto será enviado ao presidente da República para sanção ou veto, parcial ou totalidade.
O projeto precisa ser votado e validado até 17 de julho. Sem a aprovação da LDO, deputados e senadores não podem entrar em recesso parlamentar. No ano pretérito, houve um recesso informal.
Para leste ano, Coronel disse que vai trabalhar para executar os prazos, mas lembrou que é um ano “atípico”, em função das eleições municipais. “Muitos parlamentares estarão viajando para as suas bases. Mas nós vamos fazer uma força-tarefa para que a gente consiga fechar dentro do treino fiscal”, salientou.
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O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pretende inserir em seu relatório um calendário para pagamento das emendas parlamentares. O último cronograma validado pelo Congresso foi vetado pelo presidente da República.
Emendas parlamentares são uma forma de deputados e senadores participarem da realização orçamentária. Previstas pela Constituição, elas permitem que os parlamentares destinem recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais.
“A emenda é sagrada, é uma conquista do Parlamento e ninguém quer perder conquistas. Agora, a LDO vai ditar o rumo, de uma vez que será”, disse o senador Angelo Coronel, em entrevista ao Metrópoles. “A minha teoria pessoal é que emenda é imexível. Tem que ter calendário, para que você possa se programar, e os municípios do Brasil possam também planejar as suas obras e não permanecer no escuro, sem saber quando chegará ou quando licitará ou quando começará”, completou.
A teoria dele é fazer um orçamento “municipalista”, com os mais de 5 milénio municípios do Brasil tendo previsibilidade. “A partir do momento em que você fixa um prazo para as emendas, você dá um tom municipalista, porque com isso os prefeitos vão ter exigência de trabalhar já sabendo o prazo-limite para receber”, explicou. Segundo Coronel, hoje obras são licitadas, mas os gestores não têm tranquilidade para dar curso a elas.
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Senador Ângelo Coronel
Ana Luiza de Sousa/Divulgação
Angelo Coronel
Senador Angelo Coronel (PSD-BA)
Roque Sá/Filial Senado
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No início deste ano, o presidente Lula (PT) vetou trechos da LDO e do Orçamento de 2024, uma vez que a geração de um cronograma para a realização de emendas parlamentares individuais e de bancadas, que seriam pagas integralmente até 30 de junho.
Os vetos desagradaram parlamentares, que argumentam quebra de acordos firmados entre o Executivo e o Legislativo. Deputados e senadores previam que, caso não houvesse recuo do governo, os vetos seriam derrubados em sessão do Congresso. Em seguida conformidade firmado em fevereiro, o governo publicou, logo, decreto que cria cronograma para o pagamento de emendas neste ano. De conformidade com o decreto, o Palácio do Planalto deverá remunerar R$ 20,5 bilhões em emendas individuais, de bancada e de percentagem até o mês de junho.
O totalidade de emendas parlamentares para 2024 é de R$ 44,67 bilhões, sendo R$ 25,07 bilhões em emendas individuais, R$ 11,05 bilhões em emendas de comissões e R$ 8,56 bilhões em emendas de bancadas estaduais.
Emendas impositivas devem subir R$ 6 bilhões de 2024 para 2025
O projeto da LDO de 2025, que dá as bases para a Lei Orçamentária Anual (LOA), prevê uma meta fiscal de déficit zero para o próximo ano, a mesma deste ano. Inicialmente, a meta estipulada era de superávit de 0,5% do Resultado Interno Bruto (PIB), mas a equipe econômica precisou alargar o objetivo. “Nós vamos trabalhar para tentar viabilizar novas fontes de receita para tentar amenizar ou zerar o déficit”, disse Coronel.
Também está previsto no texto do Executivo salário mínimo de R$ 1.502 em 2025, representando aumento de 6,37% supra do piso de 2024, de R$ 1.412. A quantia segue a novidade fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo no terceiro procuração do presidente Lula.
Tramitação no Congresso
O PLDO começará a ser analisado na Percentagem Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), formada por deputados e senadores, responsável por exprimir parecer. Os parlamentares podem fazer alterações na peça orçamentária sugerida pelo governo.
Depois da CMO, o projeto orçamentário será respeitado pelo Congresso em sessão conjunta. Com a aprovação, o texto será enviado ao presidente da República para sanção ou veto, parcial ou totalidade.
O projeto precisa ser votado e validado até 17 de julho. Sem a aprovação da LDO, deputados e senadores não podem entrar em recesso parlamentar. No ano pretérito, houve um recesso informal.
Para leste ano, Coronel disse que vai trabalhar para executar os prazos, mas lembrou que é um ano “atípico”, em função das eleições municipais. “Muitos parlamentares estarão viajando para as suas bases. Mas nós vamos fazer uma força-tarefa para que a gente consiga fechar dentro do treino fiscal”, salientou.
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