Aprovado pelo plenário do Senado, na noite de última quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 5.688/2023, que cria no Brasil a Política de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV), foi encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto, de autoria dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Weliton Prado (Solidariedade-MG), define um conjunto de medidas destinadas à prevenção, diagnóstico e tratamento do vírus, que é sexualmente transmissível e associado a tumores malignos, como o câncer do colo do útero.
A matéria garante o diagnóstico do HPV, por meio do teste genético molecular (PCR), de identificação do vírus, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também estão previstas ações, como vacinação; realização de exames; de tratamentos – domiciliar ou ambulatorial; acompanhamento clínico dos parceiros das pessoas enfermas; além de ampliação do acesso ao cuidado e fortalecimento da notificação e da pesquisa científica. Na mídia, a matéria prevê ainda a divulgação de campanhas de informação.
Segundo a deputada Laura Carneiro, a cada 90 minutos uma mulher morre de câncer do colo do útero no Brasil. Uma vez sancionada e tornada Lei, a nova política de saúde substituirá o exame Papanicolau pelo teste molecular DNA-HPV, cujo diagnóstico é mais preciso.
Amplamente empregado na rede púbica de saúde o Papanicolau sofre críticas de especialistas, já que a incidência e a mortalidade por câncer do colo do útero não declinam como esperado há décadas.
“Infelizmente, 60% dos casos são diagnosticados em estágio avançado, mesmo em regiões desenvolvidas”, afirma a deputada.
Com mais de 200 tipos, o HPV é um vírus que afeta a pele e as mucosas. O vírus pode causar ainda câncer de ânus, pênis, boca e garganta.
Entre 2013-2022, segundo um levantamento do Datasus mais de 62 mil pessoas morreram pela doença no Brasil – uma média de cerca de 17 mil novos casos por ano. Nas mulheres, a enfermidade é o terceiro tipo de câncer com maior incidência. O Estado do Rio registra mais de 1,5 mil novos casos todos os anos; concentrando 9,05% do total de casos nacionais, esclarece Laura Carneiro.
