O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou, no Diário Oficial desta quarta (26), a lei que implementa o novo sistema de cobrança de estacionamento rotativo no Rio. O “Área Azul Digital” prevê que motoristas possam pagar as tarifas por meio de aplicativo, pix e cartões — o que pretende “dar fim” à atuação irregular de flanelinhas nas ruas da capital.
A lei proíbe qualquer cobrança pelo uso de vagas de estacionamento rotativo em vias públicas feita por pessoas não autorizadas pela Prefeitura do Rio. Ao invés disso, a cobrança aos condutores passa a ser feita através de parquímetros eletrônicos, pontos de venda autorizados e guardadores credenciados.
De autoria do vereador Marcelo Diniz (PSD), a medida foi aprovada na Câmara do Rio em outubro. Segundo os vereadores, o objetivo é garantir transparência nas cobranças pelo serviço, combater extorsões feitas por flanelinhas irregulares e capacitar guardadores para que passem a atuar de forma regular.
“Essa proposta vai permitir que o Poder Executivo possa fiscalizar, além de criar mecanismos para dar uma melhor condição de vida para os profissionais que realmente trabalham de forma correta. Eles terão um salário, uma identificação”, disse Diniz.
Novo sistema de estacionamento rotativo deve contar com sfotware de leitura de placas
A lei prevê que o “Área Azul Digital” seja operado diretamente pela prefeitura ou através de concessão e parceria público-privada. Essa operação deve ser regulamentada em breve e o sistema só começa a ser implementado de forma gradativa nos bairros do Rio depois disso.
A regulamentação também deve ajustar os detalhes acerca do controle eletrônico das vagas. A previsão é de que softwares de leitura automática de placas sejam usados para acompanhar a ocupação dos espaços de estacionamento rotativo. O serviço já é cobrado dessa maneira em outras capitais, como São Paulo, e em municípios próximos, como o vizinho Niterói.
O valor das tarifas do novo sistema de estacionamento rotativo ainda não foram confirmadas pela prefeitura.
