O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se pronunciou oficialmente sobre o indiciamento de Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela Polícia Federal (PF). A declaração foi feita na noite desta quarta-feira, 27.
“É com grande preocupação que observamos recentes investidas da Polícia Federal, para investigar parlamentares por discursos proferidos em tribuna”, afirmou Arthur Lira.
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O parlamentar destacou que ocorreram “tentativas de criminalização de falas proferidas na tribuna” por Marcel van Hattem e Cabo Gilberto, durante sessão do dia 14 de agosto deste ano. Destacou que os parlamentares estão em “pleno exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de incidência absoluta da cláusula constitucional da imunidade material”.
“Não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato”, declarou Arthur Lira.
O presidente da Casa Baixa ainda citou o caso do deputado Moreira Alves, que durante a ditadura militar, tornou-se “alvo de retaliação justamente por sua coragem em defender a democracia e os direitos dos cidadãos”.
“Sua cassação, baseada em discursos feitos na sagrada tribuna desta Casa, marcou um dos episódios mais sombrios de nossa história legislativa e serve como alerta constante para nós. Aqueles que tentam restringir nossa liberdade de expressão legislativa desconsideram os danos profundos que essa prática causa ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Nesse sentido, o deputado federal disse que não será permitido “retrocessos que ameacem” a imunidade material do discurso parlamentar. Lira garantiu que a Casa “tomará todas as medidas garantidas pela Constituição e pela Lei para defender as prerrogativas parlamentares, notadamente dentro do próprio Parlamento”.
Arthur Lira diz que a voz dos parlamentares não será “silenciada”
Ainda durante seu discurso na noite desta quarta-feira, o presidente da Câmara afirmou que a voz dos parlamentares é “a voz do povo” e que, portanto, “ela não será silenciada”.
“Que sigamos firmes, exercendo nossa missão constitucional com a independência e a responsabilidade que a nação brasileira nos confiou e com a plena liberdade de manifestação em tribuna que nos foi garantida pela Constituição da República de 1988”, destacou.
Lira sinalizou que a imunidade parlamentar é um “direito consagrado” e assegura a “liberdade plena de palavra em nossas manifestações feitas em plenário, permitindo que expressemos nossos posicionamentos e representemos fielmente os interesses daqueles que nos elegeram”.
“Sem essa imunidade material, o Plenário do Parlamento Brasileiro, esse terreno livre onde devem ecoar os mais diversos pensamentos da sociedade, estaria sujeito a todo tipo de limitação e de censura, com claro comprometimento da atividade parlamentar e com inequívoco enfraquecimento da própria democracia”, salientou.
