O governo Luiz Inácio Lula da Silva é intuito de uma ação social pública na Justiça Federalista. Os responsáveis pela denúncia, Instituto Ludwig von Mises Brasil e Instituto Livre Mercado, protestam contra a brecha de uma licitação de murado de R$ 200 milhões para as empresas vencedoras “moderarem” as redes sociais. A ação foi movida na terça-feira 30.
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Os advogados Leonardo Corrêa, Mário Conforti e Rodrigo Saraiva Pelágico se basearam na Lei da Ação Social Pública para impugnar a licitação promovida pela Secretaria de Informação Social (Secom). O valor totalidade é de R$ 197,7 milhões por ano.
“Não bastam as centenas de servidores e assessores alocados na Secom e na Presidência — sem recontar os jornalistas e simpatizantes que são direta ou indiretamente beneficiados com propaganda governamental”, informam os advogados na ação, a que Oeste teve chegada
Leia também: “Governo Lula apaga transmissão do ato do 1º de Maio, depois de pedir voto para Boulos”
Segundo o jornal O Mundo, a Secom, chefiada por Paulo Pimenta (PT-RS), teria criado a licitação para tentar volver a queda de popularidade do governo Lula. O ministro-chefe da pasta também é intuito da ação. O Poder Executivo contratou quatro empresas.
No contrato, o governo informa que o objetivo da licitação é esclarecer para a população o impacto da desinformação no cotidiano da sociedade, incentivar a denúncia de fake news e a construção de uma “ensino midiática”.
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“A empresa vai realizar a moderação de teor e de perfis em redes sociais, estudo de sentimentos e o desenvolvimento de proposta de estratégia de notícia nos canais digitais do Sicom [Sistema de Comunicação do Governo] com base na lucidez dos dados colhidos”, informa o edital.
As associações consideram que a contratação, principalmente em ano eleitoral, viola os princípios constitucionais, uma vez que a moralidade, a impessoalidade e a isonomia. Isso configura agravo de poder econômico e provável influência indevida no processo eleitoral.
Presidência recria DIP de Getúlio Vargas, acusam entidades
As entidades acusam o governo Lula de recriar o Departamento de Prelo e Propaganda (DIP), órgão criado em 1939, durante a era de Getúlio Vargas.
“Essa contratação é, muito convenientemente, realizada em ano de eleição”, afirmam os advogados. “Com o pronunciado propósito de influenciar (‘educar’) e perseguir (‘monitorar’) cidadãos que fizerem alguma postagem que não seja de interesse da Presidência da República.”
O DIP serviu uma vez que instrumento de exprobação e propaganda durante o Estado Novo, uma vez que ficou conhecida a ditadura de Vargas.
Leia mais: “Flávio Bolsonaro pede ao TCU suspensão da licitação de publicidade do governo Lula”
“Mas isso não é novidade na história do Brasil”, escreveram os advogados, na ação. “A Presidência da República, que nutre explícita espanto pelo ditador Getúlio Vargas, está recriando o DIP, o nefasto órgão criado durante o Estado Novo e que fazia a ‘propaganda’ da Presidência e a reprimia quem noticiasse o que parecia inapropriado aos donos do poder.”
As associações também destacam o cimo gasto em autopromoção do governo federalista em ano eleitoral. Elas consideram que a medida vai contra a legislação eleitoral brasileira por gerar um desequilíbrio com os demais candidatos.
“Alguém imagina que a ‘maior contratação da história’ da Secom sobre ‘notícia do dedo’, com um valor anual de R$ 200 milhões, não afetará a normalidade das eleições, em 2024?”, indagam as associações. “A influência do poder econômico estatal e seu agravo no treino da função pública são descarados. Isso sem mencionar a falta de impessoalidade, isonomia e moralidade administrativa.”
Governo Lula teria descumprido lei eleitoral
Em documento obtido por Oeste, as associações argumentam que a Lei das Eleições nº 9.504/97 veda no primeiro semestre do ano eleitoral a ampliação da despesa pública com publicidade. O limite é a “média dos valores empenhados e não cancelados nos três anos anteriores, multiplicado por seis vezes”.
“Muito provavelmente, para fugir desse limite de despesas, a contratação foi, muito engenhosamente, enquadrada uma vez que ‘serviços de notícia do dedo’”, dizem os advogados. “E não propaganda ou publicidade.”
Por termo, os advogados consideram que houve “presteza atípica” no processo licitatório para a contratação das empresas. Para julgar e estudar as licitações, o governo leva em média seis meses. Porém, a contratação levou exclusivamente um mês.
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Outrossim, as associações acreditam que houve quebra de sigilo no processo licitatório. O site O Opositor divulgou o resultado do trâmite na véspera da data prevista para a notícia pública.
“Trocando em miúdos, ou o sigilo das propostas foi quebrado ou houve uma concorrência com ‘cartas marcadas’ — já se sabia quem seriam as agências vencedores”, escreveram os advogados. “Ambas as hipóteses são graves e devem gerar a nulidade do torneio.”
A concorrência também teve outro critério atípico e “mais vago”. O governo realizou a contratação com base na “melhor técnica”. O critério usual para a contratação de empresas é pelo “melhor preço”.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva é intuito de uma ação social pública na Justiça Federalista. Os responsáveis pela denúncia, Instituto Ludwig von Mises Brasil e Instituto Livre Mercado, protestam contra a brecha de uma licitação de murado de R$ 200 milhões para as empresas vencedoras “moderarem” as redes sociais. A ação foi movida na terça-feira 30.
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Os advogados Leonardo Corrêa, Mário Conforti e Rodrigo Saraiva Pelágico se basearam na Lei da Ação Social Pública para impugnar a licitação promovida pela Secretaria de Informação Social (Secom). O valor totalidade é de R$ 197,7 milhões por ano.
“Não bastam as centenas de servidores e assessores alocados na Secom e na Presidência — sem recontar os jornalistas e simpatizantes que são direta ou indiretamente beneficiados com propaganda governamental”, informam os advogados na ação, a que Oeste teve chegada
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Segundo o jornal O Mundo, a Secom, chefiada por Paulo Pimenta (PT-RS), teria criado a licitação para tentar volver a queda de popularidade do governo Lula. O ministro-chefe da pasta também é intuito da ação. O Poder Executivo contratou quatro empresas.
No contrato, o governo informa que o objetivo da licitação é esclarecer para a população o impacto da desinformação no cotidiano da sociedade, incentivar a denúncia de fake news e a construção de uma “ensino midiática”.
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“A empresa vai realizar a moderação de teor e de perfis em redes sociais, estudo de sentimentos e o desenvolvimento de proposta de estratégia de notícia nos canais digitais do Sicom [Sistema de Comunicação do Governo] com base na lucidez dos dados colhidos”, informa o edital.
As associações consideram que a contratação, principalmente em ano eleitoral, viola os princípios constitucionais, uma vez que a moralidade, a impessoalidade e a isonomia. Isso configura agravo de poder econômico e provável influência indevida no processo eleitoral.
Presidência recria DIP de Getúlio Vargas, acusam entidades
As entidades acusam o governo Lula de recriar o Departamento de Prelo e Propaganda (DIP), órgão criado em 1939, durante a era de Getúlio Vargas.
“Essa contratação é, muito convenientemente, realizada em ano de eleição”, afirmam os advogados. “Com o pronunciado propósito de influenciar (‘educar’) e perseguir (‘monitorar’) cidadãos que fizerem alguma postagem que não seja de interesse da Presidência da República.”
O DIP serviu uma vez que instrumento de exprobação e propaganda durante o Estado Novo, uma vez que ficou conhecida a ditadura de Vargas.
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“Mas isso não é novidade na história do Brasil”, escreveram os advogados, na ação. “A Presidência da República, que nutre explícita espanto pelo ditador Getúlio Vargas, está recriando o DIP, o nefasto órgão criado durante o Estado Novo e que fazia a ‘propaganda’ da Presidência e a reprimia quem noticiasse o que parecia inapropriado aos donos do poder.”
As associações também destacam o cimo gasto em autopromoção do governo federalista em ano eleitoral. Elas consideram que a medida vai contra a legislação eleitoral brasileira por gerar um desequilíbrio com os demais candidatos.
“Alguém imagina que a ‘maior contratação da história’ da Secom sobre ‘notícia do dedo’, com um valor anual de R$ 200 milhões, não afetará a normalidade das eleições, em 2024?”, indagam as associações. “A influência do poder econômico estatal e seu agravo no treino da função pública são descarados. Isso sem mencionar a falta de impessoalidade, isonomia e moralidade administrativa.”
Governo Lula teria descumprido lei eleitoral
Em documento obtido por Oeste, as associações argumentam que a Lei das Eleições nº 9.504/97 veda no primeiro semestre do ano eleitoral a ampliação da despesa pública com publicidade. O limite é a “média dos valores empenhados e não cancelados nos três anos anteriores, multiplicado por seis vezes”.
“Muito provavelmente, para fugir desse limite de despesas, a contratação foi, muito engenhosamente, enquadrada uma vez que ‘serviços de notícia do dedo’”, dizem os advogados. “E não propaganda ou publicidade.”
Por termo, os advogados consideram que houve “presteza atípica” no processo licitatório para a contratação das empresas. Para julgar e estudar as licitações, o governo leva em média seis meses. Porém, a contratação levou exclusivamente um mês.
Leia mais: “‘Lula flerta com perseguição à prensa’, diz jornalista do Estadão“
Outrossim, as associações acreditam que houve quebra de sigilo no processo licitatório. O site O Opositor divulgou o resultado do trâmite na véspera da data prevista para a notícia pública.
“Trocando em miúdos, ou o sigilo das propostas foi quebrado ou houve uma concorrência com ‘cartas marcadas’ — já se sabia quem seriam as agências vencedores”, escreveram os advogados. “Ambas as hipóteses são graves e devem gerar a nulidade do torneio.”
A concorrência também teve outro critério atípico e “mais vago”. O governo realizou a contratação com base na “melhor técnica”. O critério usual para a contratação de empresas é pelo “melhor preço”.
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