Atuação da ‘bancada das bets’ no Congresso Nacional

Entre outras peculiaridades, o Congresso Nacional é conhecido por frentes parlamentares, entre elas, a evangélica e a da segurança pública. A mais recente é a das bets, composta de 12 integrantes.

O bloco foi responsável por articular um projeto de lei sobre a regularização de apostas esportivas e cassinos on-line no Brasil. O grupo tem membros deoito partidos, que vão da esquerda à direita, além do centrão.

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A regulamentação tem sido uma pauta recorrente nas sessões do Congresso e reflete um interesse crescente na legalização e controle dessa atividade econômica.

Parlamentares que fazem parte da “bancada das bets”

Conforme levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, são membros da bancada os seguintes congressistas:

  • Deputado Adolfo Viana (PSDB-BA): relator da regulamentação das apostas na Câmara;
  • Deputado Elmar Nascimento União-BA): Presidiu, em 2016, comissão que pretendia legalizar os cassinos;
  • Deputado Felipe Carreras (PSB-PE): Em 2022, foi o relator do projeto de legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil;
  • Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança: Propôs emenda para que as bets possam adquirir, licenciar ou financiar a aquisição de direitos de eventos desportivos realizados no país para transmissão;
  • Deputado João Carlos Bacelar Batista (PV-BA): Propôs emendas para permitir intermediação de apostas por agentes privados e para incluir jogos virtuais entre eventos esportivos disponíveis aos apostadores;
  • Senador Angelo Coronel (PSD-BA): Relator da regulamentação das bets no Senado;
  • Senador Ciro Nogueira (PP-PI): Autor de projeto de lei que visa regulamentar cassinos e apostas on-line;
  • Irajá (PSD-TO): Relator do projeto de legalização dos jogos e apostas que tramita no Senado;
  • Senador Nelsinho Trad (PSD-MS): Propôs emendas para reduzir os impostos cobrados das bets e para estender de três para cinco anos o prazo de vigência da outorga concedida pelo Ministério da Fazenda;
  • Senador Rogério Carvalho (PT-SE): Levou empresário dono de site de apostas a uma agenda com o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena;
  • Senador Romário Faria (PL-RJ): Autor de parecer favorável à regulamentação das bets na Comissão de Esportes do Senado; e
  • Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS): Propôs emendas para que as bets possam adquirir direitos de transmissão de eventos esportivos.

Esses parlamentares atuaram para influenciar servidores da pasta encarregados da regulação das apostas. 

A regulamentação dos jogos

Na quinta-feira 26, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência pública para discutir os efeitos das apostas esportivas e jogos on-line na economia, na saúde e na sociedade. A reunião ocorrerá no dia 11 de novembro.

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O magistrado quer “abordar questões técnicas relacionadas à saúde mental e aos impactos financeiros dessa prática”. “A oitiva não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal”, ressaltou Fux, na decisão. 

Fernando Haddad se manifestou contra as apostas esportivas

Um dia antes da declaração de Fux, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a regulamentação das apostas esportivas vai ser tratada “como se trata cigarro”

O petista afirmou que o governo deve criar um sistema de controle para impedir apostas on-line com cartão de crédito. “Você vai impedir a pessoa de apostar com cartão de crédito”, disse. “Vai ter CPF por CPF de quem está apostando. Tudo sigiloso. Ninguém vai abrir essa conta.”

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