O plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 156/2025, que cria um sistema de fiscalização e cobrança digital de vagas de estacionamento em vias públicas. A medida, votada nesta quinta-feira (9), visa combater a ação ilegal de flanelinhas nas ruas da cidade. Na semana que vem a Câmara volta a debater o projeto, em segunda discussão.
O sistema digitalizado, proposto pelo autor do projeto, o vereador Marcelo Diniz (PSD), prevê o uso de reconhecimento de placas por câmeras, uso da localização do veículo por GPS e possibilidade de pagamento remoto. A matéria não descarta o uso complementar dos tradicionais parquímetros e talões.
Com o projeto, Marcelo Diniz pretende por fim às cobranças extorsivas praticadas por flanelinhas contra motoristas, especialmente em áreas turísticas e locais de grande movimento da capital fluminense:
“Se você para próximo a uma casa de shows, chegam a te cobrar até R$ 80. E se o motorista se recusa a pagar, ameaçam danificar o veículo. Além de proteger o cidadão, esse projeto vai gerar arrecadação aos cofres municipais e empregos formais, porque as empresas que implantarem o sistema terão que contratar mão de obra legalizada”, explicou o vereador.
O valor arrecadado deverá financiar a própria operação do sistema digital, que poderá ser explorado pela Prefeitura, empresas públicas ou concessionárias da iniciativa privada.
Pelo projeto, a administração municipal fica obrigada a realizar fiscalizações para combater a atuação de flanelinhas clandestinos nas áreas regulamentadas. A medida, segundo Marcelo Diniz, teria agradado até mesmo o sindicato dos guardadores de carros:
“O próprio sindicato é favorável, porque o sistema atual expõe os motoristas a cobranças abusivas e indevidas de pessoas que nada têm a ver com os guardadores sindicalizados”, comentou Diniz.
