A Comissão Permanente de Turismo da Câmara do Rio realizou nesta terça (20/05) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 488/2025, que institui o Estatuto da Orla da Cidade. A proposta, de autoria do vereador Flávio Valle (PSD), presidente da comissão, busca regulamentar de forma sustentável o uso dos mais de 80 km do litoral carioca — das praias aos calçadões, parques, ciclovias e demais espaços urbanos — garantindo preservação ambiental, valorização turística e organização da exploração comercial.
Flávio Valle destacou que o Estatuto quer criar regras claras e integradas para a gestão da orla e explicou que “nosso objetivo é trazer a padronização dos equipamentos para os barraqueiros, a regulamentação para as atividades que ainda não são regulamentadas, um cadastro digital simplificado para os instrutores de esportes e, claro, queremos continuar proibindo o uso das caixas de som. Mas não nos quiosques. Queremos proibir o uso das caixas de som nas areias por pessoas irresponsáveis.”
Ele reforçou ainda que “o Rio tem um estilo de vida único, e qualquer regulamentação deve respeitar essa espontaneidade e vibração cultural. A música, a pluralidade gastronômica e a ocupação da orla fazem parte da experiência carioca. O estatuto busca um ordenamento equilibrado, sem apagar nossa identidade. Estou em diálogo direto com o prefeito para que possamos ajustar o decreto e garantir que a cidade continue viva, vibrante e alinhada com a essência do Rio.”
A audiência também discutiu o recente decreto do prefeito Eduardo Paes, que proibiu apresentações musicais nos quiosques e vetou o uso de nomes e logomarcas nas barracas — medidas que geraram críticas entre os comerciantes da orla.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), anunciou a criação de uma Comissão de Representação para negociar com o Executivo as questões mais sensíveis apontadas por comerciantes e frequentadores. “Quando saiu o decreto, muitos amigos, colaboradores e representantes dos comerciantes criticaram o prefeito, mas é importante lembrar que a valorização da orla do Rio passa por ele. Ele gosta muito da orla, e o que todos nós queremos é ordem e que haja, de fato, uma organização”, disse Caiado. Ele acrescentou que a reunião com o prefeito para discutir ajustes será realizada na próxima semana.
Representantes dos trabalhadores da orla acompanharam a audiência e mostraram preocupação com a proibição da música ao vivo e o veto ao uso de nomes e logomarcas nas barracas. Marcos Wagner, do Alalaô Kiosk em Ipanema, ressaltou que “quando começamos com a música, o engajamento foi gigantesco. Hoje em dia temos muitos seguidores. Nunca tivemos uma advertência, tudo sempre dentro da lei. Nos causou espanto um decreto dessa ordem vindo do prefeito Eduardo Paes, porque parece totalmente contraditório com o que ele vem fazendo na cidade.”
Para ele, “a música é a alma da cidade. A orla sem música não sobrevive. É completamente inconcebível. Por isso, acho que o Estatuto da Orla, neste momento, é muito bem-vindo, para trazermos maior conforto aos visitantes, mas respeitando as nossas características culturais. A identidade carioca é um ativo muito forte. Ter os nomes nas barracas também é muito importante. As pessoas aqui convivem pessoalmente umas com as outras, não é só o número.”
Entenda as diretrizes do Estatuto da Orla
- Eventos na Orla: Autorização prévia com critérios rigorosos de segurança e sustentabilidade;
- Barraqueiros e Vendedores Ambulantes: Normas claras para atuação e destinação de resíduos;
- Esportes de Praia: Cadastro simplificado para equilibrar exploração comercial e preservação ambiental;
- Restabelecimento do Comitê Gestor da Orla: Órgão consultivo reunindo Poder Público, sociedade civil e empresários para garantir o cumprimento das políticas públicas.
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