STF forma maioria para obrigar Estados a devolver imposto de herança sobre previdência privada – Jovem Pan
Relator do caso, ministro Dias Toffoli negou o pedido do estado; ele já foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Nunes Marques Fellipe Sampaio /STF A Procuradoria-Geral {Leia mais }
