O município de Tijucas, na Grande Florianópolis, entrou oficialmente em uma nova fase de planejamento urbano. Foi sancionado nesta semana o novo Plano Diretor Participativo, um marco legal que vai nortear o crescimento ordenado da cidade nos próximos anos.
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A cerimônia de assinatura contou com a presença do prefeito em exercício, Cláudio Eduardo de Souza (MDB), e do prefeito licenciado, Maickon Sgrott (PP), que esteve à frente da maior parte do processo de elaboração.
“Por força da data, o texto final chegou às minhas mãos para sanção enquanto ocupo interinamente o cargo de prefeito. Mas fiz questão de convidar o Maickon para este momento simbólico. Ele acompanhou de perto cada etapa, liderou as oficinas, audiências e articulações com o Conselho da Cidade. O plano foi construído por muitas mãos. Essa assinatura também deveria representar isso”, afirmou Cláudio.
“Foram anos de espera e meses intensos de análise técnica e debates no Legislativo. O plano dá novo rumo ao desenvolvimento da cidade. Há áreas aguardando esse destravamento legal há muito tempo. Tijucas cresce, e esse crescimento precisa estar em sintonia com a responsabilidade urbanística, com regras claras”, destacou Maickon.
Uma construção coletiva
O novo Plano Diretor é resultado de um processo participativo, que envolveu técnicos, vereadores, conselhos municipais, empresários, associações comunitárias e cidadãos comuns. Desde a elaboração do texto-base pelo Executivo até sua aprovação com emendas na Câmara, o projeto passou por diversas revisões técnicas e legais.
O presidente do Conselho da Cidade, Jordan, também participou do ato e reforçou: “Desde a entrada do projeto na Câmara, em dezembro de 2024, sabíamos que ele exigiria atenção total. A cidade está prestes a alcançar cem mil habitantes. Precisávamos de um plano que não fosse apenas técnico, mas que ouvisse a cidade real.”
O que muda com o novo plano?
Construções verticais e outorga onerosa
Agora será possível construir prédios com até 40 pavimentos em áreas específicas, mediante pagamento de outorga onerosa. Esse valor será revertido para obras públicas, como infraestrutura, mobilidade e áreas de lazer.
Modelo semelhante foi adotado em Porto Belo, onde a outorga onerosa viabilizou os molhes do Rio Perequê, com investimento de R$ 13 milhões.
Avenida Beira-Mar e mobilidade
Uma das grandes novidades é a criação da Avenida Atlântica, margeando os bairros Sul do Rio e Morretes até a BR-101. A via terá ciclovias, acessibilidade e estudo de sombreamento, promovendo mobilidade e turismo planejado.
Ampliação do perímetro urbano e habitação popular
O plano amplia o perímetro urbano e permite lotes sociais a partir de 150 m², voltados à habitação de interesse social. Também autoriza o parcelamento de terrenos na Macrozona Rural do Timbé com área mínima de 1.000 m², incentivando regularização fundiária e infraestrutura legal.
Regras para condomínios e paisagismo
Fica proibida a construção de garagens ou estruturas nos recuos frontais de unidades geminadas em condomínios horizontais, mesmo que leves ou removíveis. A norma busca preservar a estética urbana e garantir acessibilidade.
Infraestrutura e inovação
O novo plano também autoriza a criação de helipontos privados para uso próprio e eventual uso público em situações de emergência, como segurança, saúde e defesa civil, desde que com licenciamento adequado.
Um plano para o futuro
A expectativa é que o novo Plano Diretor proporcione segurança jurídica, inclusão social e crescimento sustentável para Tijucas. Com regras claras e instrumentos modernos de gestão urbana, o município se prepara para uma nova etapa.
“Tijucas está se preparando para o futuro, sem deixar de respeitar seu passado. Agora temos um plano técnico, participativo e legalmente robusto. Quem ganha com isso é o cidadão”, concluiu Maickon.
Com a sanção da nova lei, a cidade inicia um novo ciclo de desenvolvimento — mais moderno, organizado e inclusivo.
