O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, deu um passo decisivo para assumir o protagonismo na área de segurança pública do Rio. Em meio ao afastamento político do governador Cláudio Castro, Bacellar apresentou um pacote de medidas que mexe diretamente com um dos temas centrais do governo estadual e da disputa eleitoral que se aproxima.
A relação entre os dois esquentou depois que Bacellar, no comando interino do Estado, exonerou o secretário de Transportes Washington Reis, aliado de Castro e adversário político. Desde então, o presidente da Assembleia tem mostrado que pretende não só seguir sua própria agenda, mas também disputar espaço em um terreno que até então era quase exclusivo do governador.
O projeto de Bacellar, chamado de Pacote de Enfrentamento ao Crime Violento, traz medidas como monitoramento eletrônico inteligente de ex-presidiários com histórico de crimes violentos, restrição a visitas íntimas para presos condenados por crimes graves e regras mais duras para as saidinhas em feriados.
Um dos destaques é a criação do SISCEI-RJ, um sistema que vai usar inteligência artificial e reconhecimento facial para acompanhar em tempo real os egressos do sistema prisional, integrando dados das câmeras públicas e privadas. O projeto também prevê que presos que tenham condições financeiras possam ajudar a custear a manutenção do sistema prisional, uma novidade na legislação estadual.
Principais pontos do Pacote de Enfrentamento ao Crime Violento
- Sistema de monitoramento eletrônico para ex-detentos: O projeto prevê a criação do SISCEI/RJ, um sistema integrado que usa inteligência artificial, reconhecimento facial e análise de dados para monitorar egressos do sistema prisional condenados por crimes violentos ou ligados a organizações criminosas. O banco de dados reunirá informações detalhadas e atualizadas a cada seis meses, acessível apenas a órgãos de segurança, Ministério Público e Judiciário.
- Restrição a visitas íntimas: Fica proibido o direito a visitas íntimas para presos condenados por crimes hediondos e crimes dolosos com violência ou grave ameaça.
- Cobrança parcial para manutenção carcerária: O Estado poderá regulamentar o ressarcimento parcial dos custos com alimentação, vestuário e higiene dos apenados que comprovarem capacidade econômica, seja por vínculo formal de trabalho, bens ou auxílio financeiro superior a dois salários mínimos.
- Internação mínima para menores infratores violentos: Medida socioeducativa de internação com duração mínima de dois anos para adolescentes que cometerem atos infracionais com violência ou grave ameaça, com reavaliação periódica que leve em conta ressocialização e proteção da coletividade.
Enquanto isso, o governador Castro mantém a cautela. Em entrevista recente, ele afirmou que a discussão sobre candidaturas só será oficializada no ano que vem, após o Carnaval. Na terça-feira, quando Bacellar apresentou seu pacote na Alerj, Castro estava em Belford Roxo, ao lado do prefeito Márcio Canella, adversário político de Bacellar.
