A Bancada do Novo emitiu uma nota em defesa do deputado Marcel van Hattem (RS), que foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por ter criticado o delegado Fábio Shor na tribuna da Câmara dos Deputados, em 14 de agosto.
Os parlamentares do partido, deputados Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Ricardo Salles (SP) e senador Eduardo Girão (CE), disseram ter recebido com “indignação” e “repúdio” o indiciamento Marcel van Hattem.
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Em nota, a bancada disse que as declarações do deputado foram realizadas “no exercício legítimo de sua função parlamentar” e que é “inadmissível” a sua intimidação por parte da PF.
“Este ataque representa uma afronta direta à imunidade parlamentar, garantida pelo artigo 53 da Constituição Federal, que assegura aos deputados e senadores inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos”, destacaram os parlamentares.
+ ‘Querem curvar a oposição aos caprichos do governo’, diz Marcel van Hattem
A bancada sinalizou que a proteção da inviolabilidade não é um “privilégio pessoal” mas, sim, um “pilar essencial para a defesa da democracia liberal e do Estado de Direito, permitindo o debate franco e a fiscalização de agentes públicos”.
“É inadmissível que um parlamentar seja intimidado por cumprir seu dever de expor abusos e proteger os direitos dos cidadãos. Em vez de indiciar o deputado Marcel van Hattem, as autoridades deveriam direcionar suas investigações ao delegado denunciado por ele, cujas ações são objeto de graves acusações de abuso de autoridade.”
Por fim, os parlamentares do Novo afirmaram que o indiciamento do colega de bancada abre um “precedente perigoso e inadmissível, que ameaça a liberdade de expressão e o livre exercício das prerrogativas parlamentares”.
+ Marcel van Hattem é indiciado por suposta calúnia contra delegado
“A bancada do Novo não cederá a qualquer tentativa de intimidação ou censura que comprometa a independência do Poder Legislativo e o livre exercício da atividade parlamentar.”
Marcel van Hattem diz que não será “intimidado”
Em entrevista a Oeste, o deputado afirmou que não vai ser “intimidado” pelo seu indiciamento pela suposta calúnia e injúria contra o delegado da PF Fábio Shor. Definiu o caso como uma “afronta à Constituição e ao Parlamento”.
“Sem dúvidas é uma forma de intimidar, perseguir e curvar a legítima oposição eleita pelas urnas aos caprichos desse governo de plantão”, afirmou. “Isso é algo extremamente grave, que se faz em ditaduras. O que vivemos atualmente é um estado de exceção.”
+ O posicionamento da Câmara sobre o indiciamento de Marcel van Hattem
O deputado afirmou que a perseguição a um parlamentar é “para fazê-lo de exemplo a toda a população”, como um modo de impedir possíveis manifestações populares.
“Não tenho a menor dúvida de que a intenção é nos calar, fazer do cidadão brasileiro uma massa que não tem coragem de enfrentar o ditador de plantão. Mas isso não vai dar certo, pois não temos essa tradição no Brasil, pelo contrário. Acredito que o brasileiro tem se mostrado contrário ao que está acontecendo”
