O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou à Polícia Militar (PM) de São Paulo que use câmeras corporais.
Além disso, o juiz do STF estabeleceu:
- A divulgação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública;
- A recomposição do número total de câmeras para o mínimo de 10.125 equipamentos em operação;
- A gravação ininterrupta até que seja comprovada a efetividade do sistema de acionamento remoto (automático e intencional);
- O fornecimento de informações sobre os processos disciplinares por descumprimento do uso das câmeras corporais;
- A apresentação mensal de relatórios pelo governo de São Paulo sobre o andamento das medidas.
Barroso atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado.
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