Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Colômbia, Gustavo Petro, emitiram uma declaração conjunta neste sábado, 24, na qual exigem que as autoridades venezuelanas publiquem as atas da eleição presidencial de 28 de julho.
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O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela declarou a vitória do ditador Nicolás Maduro. Tal resultado veio poucas horas depois do fim da votação, mesmo sem qualquer apresentação das atas eleitorais.
Na última quinta-feira, 22, o Tribunal Supremo de Justiça venezuelano proibiu a divulgação dos documentos, e reiterou o parecer do CNE. Os dois órgãos são comandados pelo regime chavista.
Ao contrário do Brasil e Colômbia, comunidade internacional rejeita resultados eleitorais da Venezuela
A oposição acusa o governo de fraude. Também afirma que a vitória no pleito foi do diplomata Edmundo González, que teria recebido 70% dos votos.
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Ontem, os Estados Unidos, a União Europeia e dez países da América Latina, além da Organização dos Estados Americanos, rejeitaram a decisão do TSJ de respaldar a vitória de Maduro.
“Ambos os presidentes [do Brasil e da Colômbia] permanecem convencidos de que a credibilidade do processo eleitoral somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis”, afirma o comunicado conjunto.
Brasil e Colômbia falam em ‘diálogo pacífico’ na Venezuela
Lula e Petro destacaram que a normalização política da Venezuela requer o reconhecimento de que não há uma alternativa duradoura ao diálogo pacífico. Falaram ainda em “convivência democrática na diversidade”.
“Os dois presidentes conclamam todos os envolvidos a evitar recorrer a atos de violência e à repressão”, diz o comunicado.
Comunicado conjunto e interesses regionais
Depois de conversas por telefone na sexta-feira 23, e no sábado, 24, Lula e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, acertaram o texto da nota.
A declaração buscou enfatizar que Brasil e Colômbia são diretamente interessados na estabilidade da Venezuela e da região. Os chefes do Executivo afirmaram que mantêm canais de comunicação abertos com ambas as partes e estão dispostos a facilitar o entendimento entre elas.
“Brasil e Colômbia tomam nota da decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela sobre o processo eleitoral e reiteram que continuam a aguardar a divulgação, pelo CNE, das atas desagregadas por seção de votação”, diz trecho da declaração.
Críticas às sanções e decisão do TSJ venezuelano
Os dois países também se manifestaram contra a aplicação de sanções como instrumento de pressão à Venezuela. Eles consideram a medida “contrária ao direito internacional e prejudiciais à população, especialmente aos mais vulneráveis”.
Na sexta-feira, EUA, Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai também emitiram um comunicado conjunto, afirmando que não reconhecem a decisão da Justiça venezuelana e questionam a vitória de Maduro.
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A OEA rejeitou completamente a decisão do Supremo venezuelano. A organização afirmou que o CNE proclamou Maduro reeleito de maneira apressada, com base em boletim parcial oral e números que evidenciavam impossibilidades matemáticas.
Reação europeia e resposta do TSJ
Josep Borrell, alto representante da União Europeia para Assuntos Exteriores, afirmou que a UE não reconhecerá o novo governo de Maduro sem provas verificáveis de sua vitória eleitoral.
O TSJ, considerado um braço de Maduro no Judiciário, disse ter realizado uma auditoria das eleições a pedido do ditador. A presidente da Corte, Caryslia Rodriguez, avisou que a decisão é irreversível, e quem contestá-la não poderá concorrer nas próximas eleições.
