Em nota divulgada nessa quinta-feira (12/3), o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre as circunstâncias que levaram à operação da Polícia Federal (PF) que cumpriu, no Maranhão, mandado de busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida.
Segundo a Corte, o ministro Flávio Dino foi alvo de “monitoramento ilegal” em 2025, quando seus deslocamentos em São Luís (MA) teriam sido acompanhados e divulgados publicamente.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, em razão de informações publicadas pelo jornalista no Blog do Luís Pablo sobre suposto uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares de Dino.
“Houve publicação de placas de veículos utilizados pelo ministro, quantidade de agentes e nomes de agentes de segurança, e outros detalhes. Esse material foi enviado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, seguindo-se a instauração do procedimento investigativo cabível. Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino”, diz a nota.
O STF argumenta que o assunto “não tem correlação com crime contra a honra ou liberdade de expressão”, tampouco com o inquérito das fake news.
Regras de uso de veículos
Os veículos utilizados na segurança institucional de ministros, segundo o Supremo, seguem normas específicas previstas na legislação. Entre elas, estão a Lei nº 12.694/2012, a Resolução nº 721 do STF e a Resolução nº 435 do CNJ, que tratam da cooperação entre órgãos de segurança do Poder Judiciário.
As regras, diz a nota do STF, permitem o uso de veículos e procedimentos especiais de proteção para autoridades que atuam em situações consideradas sensíveis ou de risco.
Repercussão
O caso ganhou repercussão após a operação da PF contra o jornalista, o que gerou debate sobre liberdade de imprensa nas redes sociais.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais divulgaram uma nota conjunta classificando como preocupante a decisão de Moraes que autorizou a diligência de busca e apreensão na residência de Luís Pablo.
Durante a ação, os policiais apreenderam telefones celulares e um computador, que serão submetidos à perícia.
“A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, afirmaram as entidades.
Segundo as associações, o fato de a decisão se inserir no chamado inquérito das fake news — “que não tem objeto determinado ou prazo de duração” — e ainda ser aplicada a uma pessoa sem prerrogativa de foro torna a situação ainda mais grave.
A assessoria de Dino, por sua vez, negou que o caso tenha relação com crimes contra a honra, liberdade de expressão ou com o inquérito das fake news. Segundo o gabinete do ministro, a investigação busca esclarecer a divulgação de dados que poderiam comprometer a proteção da autoridade e de sua equipe de segurança.
Em nota divulgada nessa quinta-feira (12/3), o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre as circunstâncias que levaram à operação da Polícia Federal (PF) que cumpriu, no Maranhão, mandado de busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida.
Segundo a Corte, o ministro Flávio Dino foi alvo de “monitoramento ilegal” em 2025, quando seus deslocamentos em São Luís (MA) teriam sido acompanhados e divulgados publicamente.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, em razão de informações publicadas pelo jornalista no Blog do Luís Pablo sobre suposto uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares de Dino.
“Houve publicação de placas de veículos utilizados pelo ministro, quantidade de agentes e nomes de agentes de segurança, e outros detalhes. Esse material foi enviado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, seguindo-se a instauração do procedimento investigativo cabível. Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino”, diz a nota.
O STF argumenta que o assunto “não tem correlação com crime contra a honra ou liberdade de expressão”, tampouco com o inquérito das fake news.
Regras de uso de veículos
Os veículos utilizados na segurança institucional de ministros, segundo o Supremo, seguem normas específicas previstas na legislação. Entre elas, estão a Lei nº 12.694/2012, a Resolução nº 721 do STF e a Resolução nº 435 do CNJ, que tratam da cooperação entre órgãos de segurança do Poder Judiciário.
As regras, diz a nota do STF, permitem o uso de veículos e procedimentos especiais de proteção para autoridades que atuam em situações consideradas sensíveis ou de risco.
Repercussão
O caso ganhou repercussão após a operação da PF contra o jornalista, o que gerou debate sobre liberdade de imprensa nas redes sociais.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais divulgaram uma nota conjunta classificando como preocupante a decisão de Moraes que autorizou a diligência de busca e apreensão na residência de Luís Pablo.
Durante a ação, os policiais apreenderam telefones celulares e um computador, que serão submetidos à perícia.
“A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, afirmaram as entidades.
Segundo as associações, o fato de a decisão se inserir no chamado inquérito das fake news — “que não tem objeto determinado ou prazo de duração” — e ainda ser aplicada a uma pessoa sem prerrogativa de foro torna a situação ainda mais grave.
A assessoria de Dino, por sua vez, negou que o caso tenha relação com crimes contra a honra, liberdade de expressão ou com o inquérito das fake news. Segundo o gabinete do ministro, a investigação busca esclarecer a divulgação de dados que poderiam comprometer a proteção da autoridade e de sua equipe de segurança.
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