A Cabana do Pescador, receberá uma audiência pública, na próxima quarta-feira (5), às 16h. O local fica próximo ao Quiosque 17, entre as praias das Conchas e do Peró, no município de Cabo Frio, Região dos Lagos.
A juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho, titular da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, determinou a realização do procedimento. O Ministério Público Federal afirma que a ocupação é ilegal, ao passo que locais defendem a manutenção da cabana na região
A audiência se dá no curso do processo iniciado no ano passado, conexo ao cumprimento de sentença em ação reivindicatória ajuizada pela União, em que as partes responsáveis pela construção e ocupação da Cabana do Pescador pretendem suspender uma decisão judicial de 2018 que determinou, além da imissão na posse a favor da União Federal, a própria demolição do imóvel, a ser realizada após o trânsito em julgado daquela ação.
Segundo a justiça, o quiosque ocupa, irregularmente, bem de uso comum do povo e terreno de Marinha, sem prévia autorização da Secretaria de Patrimônio da União. Em razão do local da audiência, não será permitida a participação remota.
Projetos para a Cabana do Pescador
No fim da última semana, as secretarias municipais de Turismo, Meio Ambiente e de Cultura fizeram uma visita técnica ao local. O objetivo foi fazer um diagnóstico da estrutura, considerando que o tombamento vigente é provisório a nível municipal e estadual.
O secretário de Turismo, Davi Barcelos, explicou a associações de moradores e comerciantes da região que o Ministério Público segue pedindo a demolição por não haver uso público do espaço. A ideia da prefeitura é fazer casamentos populares na área externa, na praia, e implementar na parte interna uma central de atendimento ao turista.
Essas e outras propostas deverão ser apresentadas durante a audiência pública.
