A Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (24) a perda de mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), mais de um ano após sua prisão preventiva por suspeita de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão, publicada no Diário Oficial da Casa, baseia-se no artigo da Constituição que prevê a perda de mandato por ausência injustificada em um terço das sessões ordinárias.
Chiquinho Brazão está detido desde março de 2024, inicialmente na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso, e desde abril de 2025 cumpre prisão domiciliar, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por questões de saúde, segundo a defesa.
O ato que declarou a vacância do cargo é assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo 1º secretário, Carlos Veras (PT-PE), e pelo 2º secretário, Lula da Fonte (PP-PE).
Quem assume o mandato no lugar de Chiquinho é Ricardo Abrão, 1º suplente do União Brasil, ele é filho de Farid Abrão David, que foi prefeito da cidade de Nilópolis por três vezes e presidente da escola de samba Beija-Flor. Ele é também sobrinho de Anísio Abraão David. Ricardo é advogado. Já foi deputado estadual no Rio de Janeiro por duas vezes e também presidiu a Beija-Flor, no período de 2017 a 2021.
Brazão era alvo de um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, iniciado por representação do PSOL, que alegava quebra de decoro parlamentar diante das acusações contra o deputado. Em setembro de 2024, o Conselho aprovou a cassação, mas o caso permaneceu parado no plenário, sem inclusão na pauta por parte da presidência da Casa.
Em nota, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder do partido na Câmara, comemorou a perda de mandato, mas criticou a forma como ocorreu: “Lamento profundamente que isso não tenha acontecido via deliberação de plenário pela cassação. Claramente com objetivo de preservar os direitos políticos daquele que possivelmente mandou executar Marielle e Anderson para que ele não fique inelegível. E também para preservar seus aliados deputados em plenário para que não coloquem suas digitais na cassação”, afirmou em publicação na rede X.
A decisão de perda de mandato por faltas não implica, necessariamente, na inelegibilidade de Chiquinho Brazão, ao contrário da cassação aprovada em plenário, o que motivou críticas de setores ligados à luta por justiça no caso Marielle.
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