O novo Plano Diretor do Rio de Janeiro, aprovado pela Câmara Municipal em 2024, foi o centro dos debates no “III Fórum Internacional de Debates Públicos acerca do Plano Diretor Carioca”, aberto nesta quarta-feira (9), na sede da Procuradoria-Geral do Município. Representando o Legislativo carioca, estiveram presentes o presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), o 1º secretário e relator do plano, Rafael Aloisio Freitas (PSD), e o procurador-geral da Câmara, Rodrigo Lourega.
Na ocasião, os representantes da Câmara apresentaram o processo de construção da nova legislação urbanística, que vai nortear o desenvolvimento da cidade pelos próximos dez anos. Rafael destacou o caráter técnico e inclusivo da proposta: “Realizamos 34 audiências públicas em todas as regiões da cidade, ouvindo a população e especialistas. Isso permitiu uma proposta democrática e inclusiva”.
A nova versão do Plano Diretor inclui instrumentos inéditos no Rio, como a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), mecanismo que prevê contrapartidas financeiras para quem quiser construir acima dos limites básicos do terreno. Os recursos arrecadados deverão ser destinados a melhorias urbanas em áreas mais vulneráveis.
Outro ponto de destaque foi a nova abordagem em relação às favelas, que pela primeira vez passaram a integrar o planejamento oficial da cidade com diretrizes específicas. A inclusão do Termo Territorial Coletivo (TTC) no texto final foi celebrada por movimentos de moradia. O TTC permite a gestão coletiva da terra com titularidade individual das construções, buscando proteger comunidades contra a especulação e remoções forçadas.
No fórum, o presidente da Câmara, Carlo Caiado, destacou que o processo foi blindado juridicamente desde o início para evitar judicializações: “Tivemos um processo técnico e político com muito diálogo, o que garantiu segurança jurídica e aprovação sem questionamentos”. A estratégia incluiu o acompanhamento direto da Procuradoria da Casa, o que, segundo o procurador Rodrigo Lourega, resultou em uma lei com mais de 500 artigos sem nenhum questionamento judicial até agora: “Isso mostra que a condução do processo foi exemplar”, afirmou.
Entre outras inovações do Plano Diretor, está a criação de sete novas macrozonas urbanas, substituindo a lógica anterior. As novas zonas – como Estruturação Urbana, Proteção Integral e Requalificação Urbana – visam adaptar o planejamento às realidades específicas de cada região da cidade.
