A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (20), em segunda e última discussão, o projeto que determina a fixação de cartazes contra o aborto em unidades de saúde da cidade. A proposta, de autoria do vereador Rogério Amorim (PL), recebeu 29 votos favoráveis e 8 contrários, em meio a protestos nas galerias da Casa. As informações são do Tempo Real.
O texto prevê a instalação de placas com mensagens sobre os riscos do aborto em hospitais, clínicas de planejamento familiar e demais instituições de saúde. Entre as frases propostas estão: “Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito” e “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?”.
A votação reacendeu o debate sobre os limites da atuação do Legislativo municipal em temas de competência federal. Para a vereadora Mônica Benício (PSOL), a medida ignora os direitos das pessoas que gestam e reforça um discurso de medo. “Esse projeto em sua natureza fere a constituição, no âmbito da dignidade da pessoa humana […] Nenhum projeto vai fazer do útero das pessoas que gestam um outdoor para pânico moral”, afirmou.
Ela também criticou o fato de o autor da proposta ser médico, sugerindo que o caso deveria ser analisado pelo conselho de ética da categoria.
O vereador Salvino Oliveira (PSD) também manifestou oposição. “Estamos falando para essa mulher que tem o sonho de ser mãe, que o filho dela vai virar lixo hospitalar”, disse, ressaltando que mesmo sendo evangélico e contrário ao aborto, considera que o projeto aumenta o sofrimento de quem tem direito ao aborto legal.
Já a vereadora Thais Ferreira (PSOL) classificou a proposta como “um aborto legislativo” e defendeu que a Câmara não deve legislar sobre algo que considera “inconstitucional”.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
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