A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Decreto Legislativo 18-A/2025, que autoriza a prefeitura a contratar empréstimo de até R$ 2,22 bilhões para investimentos em mobilidade urbana, infraestrutura, saneamento, habitação, inovação e equipamentos esportivos e culturais. O texto foi aprovado em definitivo com duas emendas que alteraram significativamente a proposta original do Executivo.
Inicialmente, o projeto solicitava autorização para contratar até R$ 6 bilhões, mas os parlamentares optaram por limitar a operação ao teto permitido pelo Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal da União. “A nossa emenda reduz de 6 bilhões para 2,22 bilhões porque é o que permite o programa fiscal da União. Qualquer valor acima comprometeria as garantias federais”, explicou a vereadora Rosa Fernandes (PSD), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira.
A emenda que fixou o novo limite é assinada pelos vereadores Carlo Caiado (PSD), Rosa Fernandes (PSD), Leniel Borel (PP), Inaldo Silva (Republicanos), Jair da Mendes Gomes (PRD), Talita Galhardo (PSDB) e Willian Coelho (DC).
Outra emenda aprovada estabelece regras de transparência para a aplicação dos recursos. O Poder Executivo deverá encaminhar à Câmara, até 30 dias após a formalização de cada operação de crédito, um relatório detalhado sobre os projetos beneficiados. A cada seis meses, também será obrigatória a entrega de uma prestação de contas atualizada.
Essa segunda emenda foi proposta por Carlo Caiado, Rosa Fernandes, Dr. Gilberto (Solidariedade), Inaldo Silva, Talita Galhardo, Cesar Maia (PSD) e Vitor Hugo (MDB).
Líder do governo na Câmara, o vereador Marcio Ribeiro (PSD) defendeu a medida como essencial para o desenvolvimento urbano: “Esses empréstimos já aconteceram na legislatura passada e foram importantes para restabelecer serviços públicos. Um deles viabilizou a recuperação do BRT. Não tenho dúvida de que esse novo empréstimo contribuirá para a melhoria da infraestrutura da cidade”, declarou.
Por outro lado, houve críticas de parlamentares da oposição. O vereador Dr. Rogério Amorim (PL) questionou o nível de endividamento do município: “O Rio de Janeiro é a capital com maior índice de endividamento do país. O limite usado pela prefeitura é uma média nacional, que não reflete a realidade local”, criticou.
A vereadora Thais Ferreira (PSOL) também manifestou preocupação com a falta de informações detalhadas: “É importante reforçar que a liberação desse crédito bilionário, sem regras claras, sem transparência e sem garantias, pode permitir que a prefeitura utilize os recursos para obras de impacto visual e não para obras de impacto social”.
Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para promulgação pela presidência da Casa.
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