Câmara do Rio aprova grupo armado da Guarda com 600 vagas

GM-Rio Guarda Municipal — Foto: Robert Gomes

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em segunda e última votação, o projeto de lei complementar que autoriza o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal e cria uma nova divisão de elite na corporação. O texto, de autoria do governo Eduardo Paes (PSD), passou com 34 votos favoráveis e 14 contrários, em sessão marcada por protestos na galeria. Talita Galhardo e Dr. Gilberto foram os únicos independentes a votarem contrário ao projeto, o PL, PSol e extrema esquerda do PT votaram juntos contra.

A proposta recebeu mais de 70 emendas, votadas em dois blocos. As emendas alinhadas ao governo foram aprovadas, enquanto as contrárias foram rejeitadas, mesmo as destacadas individualmente por seus autores. Entre os destaques aprovados estão a obrigatoriedade de câmeras corporais nos uniformes (emenda de Felipe Pires e bancada do PT); a autorização para que os agentes levem a arma para casa (Talita Galhardo); e a prioridade para servidores efetivos no processo seletivo.

Também foi aprovada a emenda 8, que rebatiza o novo grupamento como “Divisão de Elite da GM-RIO – Força Municipal”, evitando conflito com entendimento do STF sobre a natureza armada das guardas municipais.

“Infelizmente não tivemos o apoio de 100% da população, faz parte do processo. A gente espera das pessoas educação e que consigam ouvir quem não pensam como elas”, disse Márcio Ribeiro, líder do governo na Casa, reagindo às vaias durante a sessão.

O novo grupamento será comandado pelo secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, e terá tecnologia integrada para monitoramento em tempo real. Agentes trabalharão com rádio, celular funcional, câmeras corporais e GPS, todos com acionamento por voz e bloqueio contra desligamento.

O foco da Força Municipal será o patrulhamento de microáreas críticas com base em dados e evidências. Os agentes atuarão a pé ou de moto, sempre em duplas, com escalas de 12×36, e ordens de serviço baseadas em análise da mancha criminal. Apesar do armamento, o grupo não atenderá chamadas do 190 ou do 1746, nem atuará em operações contra facções ou em investigações criminais.

O edital para a formação do grupamento foi lançado no dia 4 de junho, com 600 vagas exclusivas para servidores da própria Guarda Municipal, divididas em duas turmas. Os primeiros aprovados serão conhecidos em agosto e os demais em outubro. O processo inclui análise funcional, testes físicos, avaliações psicológicas e exames médicos, seguido de um curso de formação de seis meses com treinamento prático e teórico para o uso de armamento.