A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (2), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 2970/2024, que institui o Programa Sobre o Uso Responsável da Inteligência Artificial no setor público municipal. A proposta, de autoria do vereador Vitor Hugo (MDB), busca modernizar a administração pública por meio da adoção de tecnologias baseadas em inteligência artificial (IA), com foco em eficiência, transparência e redução de custos.
“O que buscamos é estabelecer um marco regulatório que oriente o uso da inteligência artificial pelos órgãos públicos do município, promovendo inovação de maneira ética, transparente e alinhada aos princípios democráticos”, destacou o vereador Vitor Hugo.
Entre as diretrizes do programa estão o incentivo a investimentos em pesquisa e desenvolvimento, a revisão de estruturas políticas e legislativas para a incorporação de novas tecnologias, o estímulo à interoperabilidade entre sistemas e o fomento à capacitação profissional, preparando servidores e cidadãos para as mudanças no mercado de trabalho.
O projeto também visa à desburocratização e à simplificação de processos administrativos, reforçando a importância da IA para o crescimento econômico sustentável e inclusivo.
Com a aprovação, o texto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo, que ficará responsável por regulamentar e aplicar a nova lei.
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