A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realiza nesta terça-feira, 20 de maio, às 10h, a audiência pública “O Rio e suas Orlas: Um Patrimônio em Discussão”, que colocará em pauta o Projeto de Lei Nº 488/2025, que institui o Estatuto da Orla da Cidade do Rio de Janeiro. A proposta, de autoria do vereador Flávio Valle (PSD), presidente da Comissão de Turismo, visa consolidar um modelo integrado de uso e gestão dos espaços litorâneos da capital fluminense.
O debate ocorre após o recente anúncio do prefeito Eduardo Paes, que editou decreto com novas diretrizes para o ordenamento das orlas cariocas. A audiência será uma oportunidade para o Executivo apresentar seu planejamento e ouvir sugestões e preocupações de quem vive, trabalha ou atua nessas áreas.
Entre os participantes confirmados estão os secretários Guilherme Schleder (Esporte e Lazer), Brenno Carnevale (Ordem Pública) e Dani Maia (Turismo), além dos subprefeitos Bernardo Rubião (Zona Sul) e Leandro Marques (Barra da Tijuca).
O Estatuto da Orla busca estabelecer normas claras e unificadas para o uso de praias, calçadões, parques, ciclovias e demais espaços urbanos litorâneos, equilibrando preservação ambiental, desenvolvimento turístico e uso público ordenado. Entre as principais diretrizes do texto estão:
- Eventos na orla: exigência de autorização prévia com critérios de segurança, acessibilidade e sustentabilidade.
- Ambulantes e barraqueiros: regulamentação da atividade com responsabilidade ambiental, especialmente na destinação de resíduos.
- Esportes de praia: cadastro digital e regras que conciliem prática esportiva e preservação.
- Comitê Gestor da Orla: reativação de órgão consultivo com representantes do poder público, sociedade civil e setor privado.
“O Estatuto da Orla é essencial para garantir que esses espaços tão simbólicos da cidade sejam tratados com o cuidado que merecem, conciliando turismo, meio ambiente e inclusão social, em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”, afirma Flávio Valle.
A audiência é aberta ao público e pretende reunir moradores, comerciantes, ambientalistas, representantes da cultura local e empresários do setor turístico, promovendo um diálogo amplo e transparente sobre o futuro das orlas do Rio.
Serviço:
- Data: 20 de maio (terça-feira)
- Horário: 10h
- Local: Plenário Teotônio Vilela – Câmara Municipal do Rio de Janeiro
- Aberto ao público
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