A Câmara Municipal do Rio de Janeiro retoma nesta terça-feira (15) a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) 23-A/2018, que autoriza a Guarda Municipal a utilizar armas de fogo e a atuar em ações de segurança pública como policiamento ostensivo, preventivo e comunitário. A proposta entra em segunda discussão e, caso aprovada, seguirá para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD).
O texto em análise é o segundo substitutivo, apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (SD), que já foi aprovado em primeira votação. A versão atual determina que os guardas municipais passem por treinamento específico para o uso do armamento, além de prever a utilização de equipamentos não letais, como forma de prevenir agressões.
“Este segundo substitutivo foi extremamente discutido não só nesta Casa, mas também junto ao Executivo. Graças a Deus, as diferentes correntes ideológicas da Casa, que têm divergências normais, chegaram a um consenso nesta matéria tão importante para a segurança da nossa população”, declarou Dr. Gilberto.
A proposta tem apoio de ampla maioria da Câmara, sendo assinada por 26 vereadores de diversos partidos, entre eles Carlo Caiado (PSD), Willian Coelho (DC), Rafael Aloisio Freitas (PSD), Flávio Valle (PSD), Carlos Bolsonaro (PL), Dr. Rogério Amorim (PL), Tânia Bastos (Republicanos) e Fernando Armelau (PL), além de várias comissões temáticas da Casa, como Justiça e Redação, Segurança Pública e Direitos Humanos.
A pauta de votações ocorre semanalmente entre terça e quinta-feira, a partir das 14h, com o início das deliberações previsto para as 16h. As sessões são transmitidas ao vivo pela Rio TV Câmara, no canal 10.3 da TV aberta e pelo YouTube.
Caso aprovada, a emenda modificará a Lei Orgânica do Município, ampliando de forma significativa as atribuições legais da Guarda Municipal do Rio.
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