A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realiza nesta terça-feira (1º) uma sessão extraordinária com uma pauta extensa e decisiva para os rumos da administração municipal. Entre os destaques estão a votação da autorização para contratação de até R$ 6 bilhões em empréstimos pelo Executivo e o projeto que autoriza o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal, além da proposta que institui feriado municipal no dia 7 de julho, por conta da Cúpula do Brics. Com informações de Berenice Seara/Tempo Real.
O primeiro item da sessão é a análise dos vetos do prefeito Eduardo Paes (PSD), o que permitirá a liberação da pauta para as demais votações. Na sequência, os vereadores decidirão sobre o feriado de 7 de julho, quando o Rio receberá os líderes do grupo Brics — composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, além de outros países emergentes.
Mas o principal tema do dia é a proposta que autoriza o município a contratar empréstimos de até R$ 6 bilhões, valor que representa mais de 10% do orçamento previsto para 2025. A matéria tramita em regime de urgência e, segundo o texto, os contratos poderão ser firmados com ou sem garantia da União — ponto que tem gerado críticas de especialistas pela possibilidade de maior risco fiscal.
Desde que reassumiu o comando do Executivo, esta é a sexta vez que Eduardo Paes solicita autorização para endividamento. Ainda assim, a expectativa é de que a proposta seja aprovada com relativa tranquilidade, apesar da resistência de parte da oposição.
Por fim, os parlamentares votarão a emenda à Lei Orgânica do Município que autoriza a Guarda Municipal a portar armas de fogo e realizar ações de policiamento ostensivo, preventivo e comunitário. A proposta vem sendo discutida desde 2018 e ganhou novo impulso após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu as guardas municipais como integrantes do Sistema de Segurança Pública.
Embora o projeto de lei do executivo para aprovação de empréstimo esteja na ordem do dia, ele não será votado hoje. A votação será adiada para quinta-feira. Vale lembrar que, mesmo em regime de urgência, o projeto pode ser adiado por duas vezes.
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