A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro ainda não votou o relatório sobre regulamentação do aluguel por temporada no município. O debate ocorre desde março, mas corre o risco de acabar sem deliberação, pois nesta semana começa o recesso legislativo.
De acordo com o regimento interno da Câmara, o relatório precisa ser votado até o fim do ano, do contrário, a comissão “caduca”.
Desde 11 de março foram pelo menos dez reuniões realizadas pela Comissão Especial que foi criada para discutir novas regras para o funcionamento de Airbnbs e aluguéis por temporada.
Havia uma reunião marcada para a última quinta-feira (11/12), às 10h30. A informação saiu no Diário Ofiial. No entanto, o presidente da comissão, vereador Salvino Oliveira — autor de um projeto de lei para regulamentar o aluguel por temporada — (PSD), não enviou o link de acesso virtual e não houve deliberação.
Os vereadores Pedro Duarte (sem partido) e Junior da Lucinha (PSD) criticaram a não realização da reunião e entederam como “tentativa de aprovar o texto” sem votação formal.
Com cinco integrantes, a comissão precisa definir rapidamente qual caminho seguir. O risco é perder todo o trabalho desenvolvido ao longo de nove meses de debates.
A Câmara ainda não se pronunciou sobre a situação. Outros municípios do Brasil vivem situação parecida com a do Rio de Janeiro. Debates sobre alguel de temperada foram realizados, mas sem decisões muito concretas de como funcionarão a partir do ano que vem.
