O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) arquivar a representação que solicitava a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está nos Estados Unidos desde fevereiro.
A decisão de arquivamento foi aprovada por 11 votos a 7, seguindo o parecer do relator Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que destacou que a atuação de Eduardo se enquadra no exercício da liberdade de expressão e na imunidade parlamentar, configurando “opinião política em contexto de debates internacionais”.
O PT e outras legendas de esquerda informaram que irão recorrer da decisão no plenário da Câmara. Apesar de arquivado, Eduardo ainda pode perder o mandato por faltas, mas, segundo o regimento da Casa, isso só seria possível a partir de 2026.
O Conselho enviou a Eduardo um link para participação remota na sessão, mas o deputado não compareceu. A decisão que beneficiou o parlamentar contou com votos majoritários da oposição e do centrão. Entre os partidos de centro, apenas os deputados Castro Neto (PSD-PI) e Ricardo Maia (MDB-BA) votaram pelo prosseguimento do processo.
“Não vamos aqui querer julgar colega por posição ideológica. O colega deputado tem o direito constitucional [de imunidade] por sua palavra, voto e opinião, em qualquer lugar que ele esteja. Ele é um deputado do Brasil e deve ser respeitado nas suas opiniões e palavras”, afirmou José Rocha (União Brasil-BA).
A representação foi apresentada pelo PT, que argumentava que Eduardo Bolsonaro realizou ataques reiterados a instituições, especialmente ao STF (Supremo Tribunal Federal), e teria atuado junto a autoridades estrangeiras para pressionar órgãos brasileiros.
O parlamentar também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposta tentativa de coagir o governo norte-americano a interceder em favor de Jair Bolsonaro no caso da trama golpista de 2022.
Durante a sessão, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou a postura de Eduardo: “O mandato parlamentar não é um manto sagrado para cometer crime.
Não estamos discutindo opinião. Um deputado federal que deveria defender os interesses do povo brasileiro está há meses em solo estrangeiro recebendo dinheiro público que não está em creche, posto de saúde. Além disso, está tramando contra os interesses do povo brasileiro.” (Fonte: Folha de SP)
O governo federal realiza o pagamento do lote extra do abono salarial PIS/Pasep, totalizando R$ 1,5 bilhão em recursos. A nova liberação vai contemplar cerca de 1,6 milhão de trabalhadores que têm direito ao benefício referente ao ano-base de 2023. Veja quem tem direito e quanto pode sacar.
O ouro encerrou o pregão dessa quinta-feira (16) em forte alta e alcançou, pela primeira vez na história, o patamar de US$ 4.300 por onça-troy, marcando a quinta sessão consecutiva de valorização. Saiba o que levou a alta do metal.
O Banco Central informou que R$ 10,69 bilhões em ‘dinheiro esquecido’ ainda estão disponíveis para restituição a brasileiros e empresas, sendo R$ 8,08 bilhões de pessoas físicas e R$ 2,61 bilhões de pessoas jurídicas. Ao todo, 48 milhões de cidadãos e 4,6 milhões de empresas têm valores a receber. Clique AQUI para saber mais.
A Receita Federal anunciou um novo leilão em São Paulo, marcado para o dia 28 de outubro, com mais de 300 lotes de produtos que vão de smartphones e notebooks a brinquedos e automóveis. Os lances poderão ser enviados das 8h do dia 23 até as 21h do dia 27, exclusivamente pelo sistema online da Receita. Veja detalhes!
E mais: Finanças e Economia
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O parlamentar também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposta tentativa de coagir o governo norte-americano a interceder em favor de Jair Bolsonaro no caso da trama golpista de 2022.
Durante a sessão, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou a postura de Eduardo: “O mandato parlamentar não é um manto sagrado para cometer crime.
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