Nesta segunda-feira, 29, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
Embora tenha recuperado o acesso às redes sociais, a parlamentar segue proibida de publicar ou compartilhar conteúdos considerados como “desinformação ou discurso de ódio”, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Nos embargos de declaração, Carla alegou que a decisão do juiz do STF, que devolveu seus perfis, é “omissa” e “obscura”, por não indicar de forma clara quais postagens deveriam ser removidas e quais conteúdos futuros estariam vedados.
A parlamentar também sustentou haver “erro material”, em virtude de “falta de clareza” na definição do que seria ofensivo ao Judiciário. Moraes, porém, refutou as alegações e afirmou: “Não merecem guarida os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. “Ao contrário do que quer fazer crer a Embargante, a decisão impugnada indicou, de maneira clara e objetiva, quais perfis/canais/contas relacionadas à embargante foram desbloqueados, apontando, ainda, os respectivos links”, acrescentou Moraes.
STF condena Carla Zambelli
Em maio, a 1ª Turma do STF condenou Carla e o hacker Walter Delgatti Neto por 13 invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e pela inserção de 16 documentos falsos.
A deputada recebeu pena de dez anos de prisão, multa de 200 dias-multa, indenização de R$ 2 milhões e teve decretada a perda de seu mandato parlamentar.
