STF forma maioria para excluir verbas do Judiciário do teto fiscal – Jovem Pan
Decisão se refere especificamente às verbas destinadas ao custeio dos serviços do Judiciário, que foram objeto de análise no julgamento Antonio Augusto/STF Supremo Tribunal Federal (STF) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em {Leia mais }