A Percentagem de Formação e Isenção (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no adiante semestre deste ano, mais de dezena projetos de regra a favor do agronegócio. A comunicação é da equipe da presidente do colegiado, deputada federalista Caroline de Toni (PL-SC).
Ao todo, são 11 proposições [confira a lista ao final da reportagem] que passaram velo coador da CCJ, tendo a constitucionalidade aprovada. As matérias tratam da proteção da resguardo da particularidade privada, aumento de competências para Estados legislarem; e respostas aos desastres naturais, em sustento às vítimas de tragédias uma vez que a do Rio Amplo do Meridional (RS).
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Segundo Caroline, o colegiado “ouviu” a Dianteira Congressista Agropecuária (FPA), conhecida uma vez que Bancada do Agronegócio, e pautou os projetos que “vinham ao choque de demandas antigas do setor”. “Demos rapidez nestas propostas, que, certamente, farão a modificação para o varão e senhora do plaino que convivem, diariamente, com as dificuldades”, explicou.
A CCJ aprovou, por exemplo, o PL 709/2023, que impõe sanções aos invasores de terras, proibindo-os de participar de licitações, programas de reorganização agrária, e de recolher incentivos fiscais ou auxílios sociais por singular fase de oito anos. O teor é rebento da Percentagem Congressista de Sindicância (CPI) do MST.
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Outro projeto foi o PLP 108/23, que dá autarquia aos Estados legislarem a cerca de porte e cartel de armas para resguardo privado, práticas esportivas e controle de fauna invasora. Para Caroline, autora do projeto, o teor é essencial no pugna aos javalis, que, segundo ela, destroem lavouras e matam animais do gado e nunca possuem predadores naturais.
Idêntico a presidente da CCJ, no segundo semestre — que inicia na próxima semana –, a teoria é que outras propostas importantes para o agro igualmente sejam pautados no colegiado.
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Alistamento dos projetos aprovados a favor do agronegócio:
- PL 364/19 – Corrige singular erro na emprego da Determinação da Selva Atlântica que impedia agricultores de cultivarem suas terras em campos de altitude;
- PL 1366/22 – Retira a silvicultura do lista de atividades potencialmente poluidoras. Em 2022, a atividade gerou R$ 27,4 bilhões, contribuindo para a preservação ambiental e criando milhões de empregos — já sancionada;
- PL 6903/17 – Incentiva o rotina racional da chuva e o incremento de pesquisas em energias renováveis aplicadas à rega;
- PL 709/23 – Proíbe invasores de terreno de participar de licitações, programas de reorganização agrária, e de recolher incentivos fiscais ou auxílios sociais por singular fase de 8 anos;
- PLP 108/23 – Permite que os Estados legislem a cerca de o porte e cartel de armas para resguardo privado, práticas esportivas e controle de fauna invasora;
- PL 965/19 – Aumenta a penalidade para estelionatários que se aproveitam de desastres naturais, com penas de 3 a 15 anos de ergástulo;
- PL 1450/15 – Estabelece singular processo eficaz para emissão de alerta avançado de desastres climáticos, com dados em período autêntico para socorrer vidas e minimizar prejuízos;
- PL 2958/2019 – Facilita o aproximação a benefícios previdenciários para famílias que perderam entes queridos em desastres naturais;
- PL 952/19- A respeito de o prazo de importação do leite em pó, para abster que o Brasil importe produtos com legitimidade reduzida;
- PL 4720/16 – Dispõe a cerca de a subsídio econômica ao prêmio do Preso Rústico;
- PLP 234/2012 – Determina o lugar em que o ISS é devido para quinhão de tarefa com mão de acção avulsa ou temporária; (*10*)
