O deputado Mendonça Filho (União-PE) foi definido como o relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta elaborada pelo governo Lula foi entregue à Casa na última semana, em uma cerimônia no Palácio do Planalto.
A escolha do parlamentar partiu do presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), nesta segunda-feira, 28. Mendonça Filho vai ser o responsável pelo parecer de admissibilidade e constitucionalidade da PEC da Segurança Pública.
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O nome de Mendonça Filho surgiu em decorrência do seu perfil conciliador e pela sua capacidade de articulação política — o que é tido como imprescindível para a tramitação da proposta, que não é bem vista pelos parlamentares de oposição.
Ao definir o relator, o presidente Paulo Azi destacou que “o momento exige habilidade política para conduzir o debate e buscar consenso em torno de um tema tão sensível”.
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“A segurança pública é uma preocupação de toda a sociedade brasileira, e precisamos de um relator que tenha equilíbrio, capacidade de diálogo e sensibilidade para ouvir todos os setores envolvidos”, acrescentou.
PEC da Segurança Pública é vista como prioridade
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Paulo Azi, definiram a tramitação da PEC como prioridade. No início deste mês, o ministro Lewandowski já havia apresentado o novo texto da PEC para o Congresso Nacional, mas a entrega só foi oficializada na última semana.
A expectativa é que, depois da apresentação do parecer do deputado Mendonça Filho à CCJ — com possíveis alterações no texto original enviado pelo governo —, a proposta siga para uma comissão especial e, posteriormente, seja votada em dois turnos no plenário. Para ser aprovada, a PEC precisará do apoio de 3/5 dos deputados, o equivalente a 308 votos.
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