O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, retornou a Brasília nesta quarta-feira (30), para discutir a renegociação da dívida do estado com a União, durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). Com mediação do ministro Dias Toffoli, relator da ação movida pelo Rio de Janeiro, o encontro definiu que as partes terão 30 dias para buscar um acordo que contemple os interesses de ambos os lados.
“Foi uma reunião técnica, onde colocamos novamente a questão da dívida em pauta. Nosso objetivo é a conciliação, não como uma questão política, mas federativa”, destacou o governador Cláudio Castro. “Entendemos que o Governo Federal talvez não tenha todos os mecanismos para atender ao pleito do Rio, o que torna essencial a participação do Supremo. Não buscamos o perdão da dívida, mas uma discussão sobre a política de juros.”
Durante a audiência, Castro defendeu que um modelo de pagamento mais equilibrado permitiria que o estado destinasse mais recursos para áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública. Em apoio ao esforço, o ministro Toffoli enfatizou a importância da mediação para encontrar uma solução que beneficie não apenas o Rio de Janeiro, mas todos os entes federativos, destacando o compromisso do governador em buscar uma saída justa para a situação.
“Este caso, idealmente, requer uma solução nacional para todos os estados. Sabemos que alguns estão fortemente endividados, o que compromete a gestão, enquanto outros não”, afirmou o ministro Toffoli. “A mediação é fundamental para buscarmos um entendimento comum, reconhecendo a necessidade de um tratamento equitativo entre os entes federativos.”
A reunião contou com a presença de representantes do governo estadual e federal, incluindo o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, o secretário de Fazenda, Leonardo Lobo, o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, e o subsecretário do Tesouro, Bruno Schettini.
Liminares e avanços em favor do Rio de Janeiro
Em maio, o ministro Toffoli concedeu uma liminar favorável ao estado do Rio na ação que questiona a forma de atualização da dívida e os juros cobrados ao longo dos anos. De acordo com a decisão, o Rio deveria pagar, em 2024, o mesmo valor da parcela quitada no ano anterior, equivalente a R$ 4,9 bilhões — valor já quitado em setembro.
Em setembro, no entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) fez uma cobrança adicional ao estado, o que levou o governo fluminense a recorrer novamente ao Supremo. O ministro Toffoli então reafirmou o teto de R$ 4,9 bilhões para o pagamento da dívida em 2024, evitando que o Rio tivesse de desembolsar mais R$ 1,3 bilhão neste ano. Essa decisão, obtida com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e da Secretaria de Estado de Fazenda, contestou o entendimento da AGU de que o estado deveria manter os valores mensais pagos em 2023.
Projetos de lei em andamento e articulações em Brasília
Cláudio Castro tem mantido uma agenda ativa em Brasília, trabalhando para encontrar soluções para a dívida do Rio. Em uma de suas frentes de atuação, ele colaborou na criação do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), projeto de lei complementar proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O projeto, já aprovado no Senado, segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Enquanto o projeto é discutido, Castro continua negociando com parlamentares para garantir melhores condições para o pagamento da dívida do Rio e de outros estados com o Governo Federal.
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