“Vence a segurança pública do Rio de Janeiro, vence o povo que quer ter o direito de viver salvaguardado”, declarou o governador Cláudio Castro após o julgamento da ADPF 635 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), realizado nesta quinta-feira (03/04). Por decisão unânime dos ministros, a Corte autorizou o fim da exigência de excepcionalidade para a realização de operações policiais no estado, além de liberar novamente o uso de helicópteros em ações de segurança.
No julgamento, o STF também determinou a atuação conjunta entre União, estado e município na formulação de um projeto para retomada de territórios ocupados por facções criminosas.
O governador afirmou que a decisão representa um marco para a segurança pública, ao retirar barreiras que, segundo ele, limitavam a ação das forças policiais. “A gente ainda vai analisar a decisão no detalhe, mas não tenho dúvidas de que ela retirou obstáculos importantes para que nossas forças de segurança possam atuar com mais eficácia”, disse Cláudio Castro.
O chefe do Executivo estadual também destacou os investimentos de R$ 4,5 bilhões em segurança desde o início de sua gestão, que permitiram a modernização da infraestrutura policial. Entre as melhorias, estão a aquisição de 13 mil câmeras corporais, mais de 5,8 mil viaturas com tecnologia embarcada e novos sistemas de inteligência e monitoramento.
Castro ressaltou o reconhecimento feito por ministros do STF ao trabalho realizado pelo estado, especialmente nas ações de redução da letalidade e cumprimento de protocolos operacionais. “Saio daqui feliz em ouvir que a Polícia Federal irá entrar com a gente nisso. Estamos clamando por isso nos últimos dois anos”, afirmou.
O ministro Edson Fachin, relator da ADPF 635, defendeu o fim do processo com base em uma solução consensual entre as partes envolvidas. Segundo ele, a medida representa um caminho seguro, com maior autonomia ao governo estadual, em razão do comprometimento demonstrado com as diretrizes fixadas pelo Supremo.
Para Cláudio Castro, a decisão fortalece a política de retomada de territórios e asfixia financeira de organizações criminosas. “Estamos trabalhando todos os dias para desocupar esses territórios, e a atuação conjunta com as forças federais será decisiva”, concluiu o governador.
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