O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, participou da XVI Reunião do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, nesta terça-feira (10). O encontro teve como principais temas a PEC da Segurança Pública, a Reforma Tributária e a saúde.
Defesa das polícias:
Castro criticou a narrativa de criminalização das polícias e defendeu a necessidade de uma legislação mais rígida para o combate ao crime. “É preciso destacar que estamos vivendo um momento de criminalização das polícias, que atuam para proteger a população. Mas começar a criminalizar a polícia é entregar a chave para a bandidagem”, afirmou.
Preocupação com a PEC da Segurança:
O governador manifestou preocupação com a PEC da Segurança Pública, que pode gerar conflitos de competência entre estados e União. Ele defendeu a necessidade de um debate amplo para que a proposta seja aperfeiçoada.
Mudanças na legislação:
Castro reforçou a importância de mudanças na legislação para fortalecer o combate ao crime organizado, incluindo alterações nas regras de reincidência e na concessão de liberdade provisória.
Reforma Tributária:
Os governadores também debateram a Reforma Tributária e defenderam a manutenção da Substituição Tributária na PEC, além de discutir a possibilidade de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, com a devida compensação aos estados pela perda de arrecadação.
Saúde:
Os governadores também discutiram o Programa Mais Acesso a Especialistas, do Ministério da Saúde, que visa reduzir as filas de espera no SUS.
União contra o crime:
O ministro Ricardo Lewandowski participou da reunião e reforçou que a PEC da Segurança é uma proposta de Estado, e não de governo, e que todos os governantes estão unidos no combate à criminalidade.
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