O governador Cláudio Castro vai encaminhar à Alerj nos próximos dias um pacote de projetos de lei que mira dois alvos principais: segurança pública e equilíbrio fiscal. As propostas, segundo o governo, buscam valorizar as forças policiais, endurecer o combate ao crime e, ao mesmo tempo, reforçar o caixa do estado com medidas que podem render mais de R$ 3 bilhões em arrecadação.
No pacote, uma das propostas mais simbólicas é o fim da saída temporária de presos, pauta que ganha fôlego entre governadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O governador também defende o debate sobre o fim das visitas íntimas nos presídios do Rio, afirmando que essas mudanças são essenciais para reforçar a segurança pública.
“São medidas que vão fortalecer o Estado e trazer mais benefícios para a população”, disse Cláudio Castro, ao destacar que as iniciativas contam com o apoio de sua base na Alerj e com “boa interlocução” com o Legislativo.
Na área econômica, o destaque é a criação de um novo Refis, que permitirá o parcelamento de dívidas de ICMS (inclusive as já inscritas em Dívida Ativa) em até 90 meses, com redução de juros e multas que pode chegar a 95%. O governo estima um retorno de até R$ 3 bilhões com a medida.
Outro ponto é a proposta de autorização para venda de imóveis do Estado considerados ociosos. A estimativa inicial é de arrecadar mais de R$ 1 bilhão com os ativos. Também está previsto o aumento gradual das contribuições ao FOT (Fundo Orçamentário Temporário), que incide sobre empresas beneficiadas com incentivos fiscais. A previsão é de arrecadar cerca de R$ 800 milhões já em 2026, com crescimento progressivo até 2032.
“Há imóveis sem função pública alguma que podem ser aproveitados pela iniciativa privada. A ideia também é incrementar o caixa com essas vendas”, afirmou o governador.
Já no campo da segurança pública, o pacote inclui:
- Proposta para unificação das carreiras da Polícia Civil, com regulamentação da Lei Orgânica da instituição;
- Programa de videomonitoramento estadual em parceria com prefeituras, a ser lançado ainda neste semestre;
- Retorno de militares veteranos da PM em idade ativa, com cerca de 3 mil nomes já mapeados para funções específicas.
“Essa é uma iniciativa que vai ajudar muito a segurança pública” — completou Castro.
Durante a abertura do semestre legislativo da Alerj, o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, representou o governador e anunciou que as mensagens com os projetos serão formalmente enviadas até o início da próxima semana.
“Viemos desejar um bom trabalho aos deputados e iniciar o diálogo para a aprovação das propostas que vão beneficiar todo o estado” — afirmou Nicola Miccione.
