Quem está de “cofrinho cheio” é a Câmara de Vereadores de São Gonçalo. O legislativo municipal aprovou a criação de uma verba indenizatória para os 27 vereadores do município. A cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAPM), publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (20), terá um valor máximo de R$ 13 mil mensais por vereador.
De acordo com a resolução, a verba poderá ser utilizada para cobrir despesas com passagens aéreas e terrestres, hospedagem, serviços postais, transporte, estacionamento, pedágios, combustível, telefonia móvel, divulgação das atividades parlamentares e participação em eventos, como cursos, seminários e congressos.
Os parlamentares deverão apresentar as despesas realizadas com a verba indenizatória até três dias úteis após o final de cada mês. O setor responsável terá até sete dias úteis para enviar o processo à Controladoria da Câmara Municipal para análise.
A controladoria será encarregada de fiscalizar os gastos, verificando apenas regularidade fiscal e contábil da documentação apresentada. No entanto, a resolução enfatiza que é responsabilidade exclusiva de cada parlamentar assegurar que os gastos estejam em conformidade com a legislação e os parâmetros estabelecidos.
