Com a galeria lotada e sessões marcadas por embates e manifestações, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (1º), em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) que autoriza o armamento da Guarda Municipal. A proposta teve 43 votos favoráveis entre os 50 vereadores presentes e ainda precisa passar por nova votação para ser definitivamente incorporada à legislação. As informações são de Giovanna Ribeiro/Tempo Real.
De autoria do vereador Doutor Gilberto (SDD), com coautoria de todas as comissões da Casa, o texto aprovado substitui o projeto original do prefeito Eduardo Paes (PSD), que previa a criação de uma Força de Segurança Municipal independente da atual Guarda. O novo Pelom não prevê essa estrutura paralela e tampouco limita o uso de armas apenas ao período de serviço.
Para viabilizar a votação, foi necessária a convocação de uma sessão extraordinária presencial às 14h30, já que 28 vetos do Executivo travavam a pauta.
A aprovação contou com apoio de partidos da oposição, como o PL, cujos vereadores discursaram em defesa da nova versão do projeto. “Não aceitaremos as artimanhas do prefeito Eduardo Paes para incluir pessoas não legítimas na Guarda Municipal através de contratos temporários, inconstitucionalidades e acapelamento de armas”, afirmou Rogério Amorim (PL).
Para Paulo Messina (PL), o resultado representa uma derrota do Executivo: “Esse Pelom ser votado hoje é vitória dessa Casa e derrota do prefeito. Isso é um fortalecimento do Legislativo […] É importante saber perder”, declarou.
A bancada do PSOL foi contrária à medida, assim como parte do PT. A vereadora Maíra do MST (PT) criticou a militarização da Guarda: “A Guarda Municipal precisa de valorização, não de armamento. Queremos uma guarda com concurso público, plano de carreira digno e papel estratégico na inteligência da cidade”.
Já Felipe Pires (PT) contrariou a posição majoritária do partido e mencionou o anúncio recente do prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), que também pretende armar a guarda do município.
O projeto protocolado nesta semana surge após o recuo do prefeito Paes, que havia proposto a criação de uma força armada municipal separada da Guarda. A nova proposta abandona esse modelo e retoma a ideia de armar a corporação já existente.
Entretanto, a regulamentação efetiva do armamento e demais pontos operacionais — como contratações, regras de porte e uso de armas — dependerá de um futuro Projeto de Lei Complementar (PLC). O debate sobre contratação temporária de agentes ainda gera divergência entre o Legislativo e o Executivo.
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