No lançamento da Frente Nacional contra o Crime Organizado, nesta segunda-feira, 14, na Câmara Municipal de São Paulo, todas as autoridades, nos discursos, se referiram à Guarda Civil Metropolitana (GCM) como Polícia Municipal. Inclusive o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que, em entrevista a Oeste, explicou as razões da atitude.
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“Existem as situações que são de direito e as que são de fato, as de fato são porque se trata de uma Polícia Municipal, uma polícia que prendeu mil foragidos da Justiça no prazo de seis meses, uma Polícia Municipal que combate traficantes, estupradores, criminosos que cometem latrocínio, então é uma é uma força policial”, afirmou Nunes.
O prefeito se referiu ao veto do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, que, neste domingo, 13, rejeitou a mudança do nome da GCM para Polícia Municipal. A mudança de nome havia sido aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro último, com apoio de Nunes.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no entanto, rejeitou essa alteração depois de um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Dino negou recurso pela suspensão da decisão do TJ-SP com o argumento de que a mudança poderia abrir um “precedente perigoso.”
“Por que podemos ter Polícia Judiciária, Polícia Legislativa e não podemos ter a Polícia Municipal?” Depois deste questionamento, Nunes prosseguiu.
“Respeitamos a decisão do ministro, obviamente, mas nosso sentimento é esso, até para os nossos policiais municipais continuem tendo atividade firme de polícia, porque assim eles a exercem e que eles se sintam valorizados. Com muito orgulho eu os chamo de Polícia Municipal.”
O prefeito afirmou que a campanha pela mudança, inserida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57 de 2023 irá prosseguir.
“Vamos continuar batalhando para tentar aprovar a PEC, buscar fazer com que a legislação possa ser alterada para que haja o reconhecimento e o trabalho fundamental da Polícia Municipal”, ressaltou Nunes. Ele acrescentou.
“Só para você ter ideia, a Polícia Municipal de São Paulo é maior do que 10 polícias militares de Estados no Brasil, são 7,5 mil homens e mulheres, então nada mais justo do que chamá-la em função daquilo que ela exerce, que é o policiamento ostensivo.”
Ricardo Nunes discursa ao lado de outras autoridades
Durante a cerimônia de apresentação da Frente Nacional contra o Crime Organizado, criada por meio de projeto da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), Nunes discursou ao lado de outras autoridades, como o secretário de Segurança Urbana de São Paulo, Orlando Morando, e o deputado federal Kim Kataguri (União Brasil).
Vereadores de várias cidades do Brasil, de Estados como Paraíba, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, compareceram para demonstrar apoio à iniciativa.
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“São Paulo é a maior cidade da América Latina, a quinta maior metrópole do mundo, evidentemente, tem o seu peso no nosso país, peso do ponto de vista político, peso com relação à questão política”, observou Nunes.
“A cidade de São Paulo está na luta para combater o crime e o crime organizado. Realizar esse evento aqui com tantos deputados, vereadores de vários cantos do Brasil, com esse marco da frente, dá uma sinalização bastante importante para o país.”
