Na noite desta quarta-feira, 9, o ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou um vídeo, no Twitter/X, que mostra a condição de condenados pelo 8 de janeiro “refugiados” na Argentina.
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Junto às imagens, o líder do Partido Liberal (PL) exaltou o projeto de lei que tenta anistiar os apenados. Atualmente a proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
“Nossos irmãos refugiados na Argentina. Obrigado, Milei”, escreveu Jair Bolsonaro. “Em 9 de outubro, na CCJ da Câmara, o PL da anistia deu mais um passo.”
– Nossos irmãos refugiados na Argentina. Obrigado Milei.
– Hoje, 09/outubro, na CCJ da Câmara, o PL da anistia deu mais um passo.
Autor: dep Ramagem, PL/RJ
Relator: dep Valadares, UB/SE. pic.twitter.com/qw1e91LJ9R— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 9, 2024
O relator do projeto, deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), explicou em vídeo que a oposição entendeu como uma vitória a leitura da relatioria na útlima reunião do colegiado. Depois do cumprimento desta etapa, os próprios aliados de Bolsonaro pediram vistas do projeto, já que, segundo eles, era certo que a base governista o faria de qualquer forma.
“Mais uma etapa vencida! Nossa expectativa era que a gente conseguisse fazer a leitura do relatório, para então pedir vistas, assim, na próxima semana, deve estar pronto para votação”, disse o relator. “Nesta [reunião], o governo tentou obstruir, mas agora a gente acelerou a leitura, e concluímos. A expectativa é de sair a votação na próxima terça-feira, 15. O Brasil precisa de anistia e de justiça.”
A proposta do PL da anistia, defendido por aliados de Bolsonaro no Congresso
O texto, inicialmente, não limitava a anistia apenas aos presos pelos atos do 8 de janeiro, mas abrangia “todos os que participaram de manifestações em rodovias, nas proximidades de unidades militares ou em qualquer lugar do país”, a partir de 30 de outubro de 2022. Nesta data, Luiz Inácio Lula da Silva venceu o segundo turno das eleições contra Bolsonaro.
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No entanto, o relator excluiu essa parte do projeto. Agora, a anistia se aplica apenas a eventos ocorridos entre 8 de janeiro de 2023 e a data em que a lei entrar em vigor.
Valadares acrescentou uma ressalva que estende o benefício “a todos que participaram de eventos anteriores ou posteriores” aos atos, sem definir um período específico.
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Além disso, o texto prevê a anulação de “medidas de restrição de direitos”. Entre elas, a imposição de uso de tornozeleiras eletrônicas, a proibição de comunicação entre acusados e a suspensão de contas em redes sociais.
