A empresária e influenciadora Virginia Fonseca chegou acompanhada do marido, Zé Felipe, ao Senado Federal nesta terça-feira (13/5) para depor como testemunha na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga apostas on-line, a CPI das Bets. O colegiado busca entender a influência de personalidades da internet na promoção de apostas e jogos de azar.
Virginia poderá ficar em silêncio depois de conseguir o benefício no Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, o silêncio só é permitido em questões que ela julgar que possam incriminá-la.
De acordo com a decisão do ministro Gilmar Mendes, além de ficar em silêncio, a influenciadora será assistida por advogado durante todo o depoimento e deverá “ser inquirida com dignidade”, vedada sua submissão a constrangimentos, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso exerça os direitos explicitados.
A defesa da influenciadora também solicitou que Virginia Fonseca tivesse o direito de não ser submetida ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo. A decisão do ministro do STF não acatou esta parte do pedido.
O advogado relembrou que, durante reunião da CPI das Bets realizada no dia 29 de abril, um convocado teve prisão em flagrante sob a alegação de que ele teria mentido.
“A paciente [Virginia] tem o fundado receio de sofrer situação semelhante, durante o seu depoimento perante a CPI das Bets, agendado para o dia 13 de maio de 2025 às 11h00, sendo este remédio constitucional o único meio de evitar a ocorrência de flagrante constrangimento ilegal, nos termos a seguir demonstrados”, alegou a defesa da empresária.
“Expressiva popularidade”
O pedido de convocação da influenciadora foi feito pela relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A comissão aprovou o requerimento em dezembro do ano passado.
A relatora alegou que a oitiva de Virginia Fonseca se justificava por “sua expressiva popularidade e relevância, além de forte influência sobre milhões de seguidores no ambiente digital, onde já fez campanhas publicitárias para jogos de azar e apostas online”.
A empresária e influenciadora Virginia Fonseca chegou acompanhada do marido, Zé Felipe, ao Senado Federal nesta terça-feira (13/5) para depor como testemunha na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga apostas on-line, a CPI das Bets. O colegiado busca entender a influência de personalidades da internet na promoção de apostas e jogos de azar.
Virginia poderá ficar em silêncio depois de conseguir o benefício no Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, o silêncio só é permitido em questões que ela julgar que possam incriminá-la.
De acordo com a decisão do ministro Gilmar Mendes, além de ficar em silêncio, a influenciadora será assistida por advogado durante todo o depoimento e deverá “ser inquirida com dignidade”, vedada sua submissão a constrangimentos, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso exerça os direitos explicitados.
A defesa da influenciadora também solicitou que Virginia Fonseca tivesse o direito de não ser submetida ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo. A decisão do ministro do STF não acatou esta parte do pedido.
O advogado relembrou que, durante reunião da CPI das Bets realizada no dia 29 de abril, um convocado teve prisão em flagrante sob a alegação de que ele teria mentido.
“A paciente [Virginia] tem o fundado receio de sofrer situação semelhante, durante o seu depoimento perante a CPI das Bets, agendado para o dia 13 de maio de 2025 às 11h00, sendo este remédio constitucional o único meio de evitar a ocorrência de flagrante constrangimento ilegal, nos termos a seguir demonstrados”, alegou a defesa da empresária.
“Expressiva popularidade”
O pedido de convocação da influenciadora foi feito pela relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A comissão aprovou o requerimento em dezembro do ano passado.
A relatora alegou que a oitiva de Virginia Fonseca se justificava por “sua expressiva popularidade e relevância, além de forte influência sobre milhões de seguidores no ambiente digital, onde já fez campanhas publicitárias para jogos de azar e apostas online”.
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