Em 2023, o comandante Marcos Sampaio Olsen, da Marinha, recebeu pouco mais de R$ 1 milhão ao ser transferido para a reserva. Esse valor inclui R$ 394 mil de verba indenizatória, R$ 216 mil em férias atrasadas, pagas em janeiro do ano passado, além de outros recursos, pagos no mês seguinte. As informações são do Portal da Transparência.
O montante abrange ainda benefícios acumulados ao longo da carreira, conforme a legislação brasileira, como a ajuda de custo para a passagem à reserva, que pode chegar a R$ 300 mil.
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No início de dezembro, a Marinha divulgou um vídeo em homenagem ao Dia do Marinheiro, no qual compara a vida civil à militar e ironiza a ideia de privilégios na instituição. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a edição final do vídeo passou por alterações a pedido de Olsen, a fim de exaltar o empenho dos militares e reforçar a ideia de que a carreira militar tem desafios acima do comum.
Lula não gostou do vídeo, de acordo com os assessores. Eles criticaram a peça por parecer uma resposta ao pacote de cortes de gastos proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o qual inclui a fixação de uma idade mínima de aposentadoria e o combate aos mortos fictícios entre os militares.
Em resposta, a Marinha afirmou que os pagamentos aos militares seguem rigorosamente a legislação vigente e suas atualizações, conforme a Medida Provisória 2.215, de 31 de agosto de 2001, o Decreto 4.307, de 18 de julho de 2002, e a Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Veja alguns dos benefícios especiais para militares:
Salário integral na aposentadoria
Os militares das Forças Armadas têm direito a salário integral na aposentadoria. Quando vão para a reserva, eles também ganham os mesmos reajustes dos oficiais e praças em serviço ativo. Esse direito foi preservado depois de discussões no Congresso Nacional em 2019, quando houve uma reforma suave nas regras de aposentadoria para a classe.
A Secretaria de Economia e Finanças do Exército afirma que a integralidade e a paridade “são ações afirmativas por parte do Estado brasileiro, que visam a garantir a igualdade material e a isonomia entre civis e militares””.
Um documento da Secretaria de Economia e Finanças do Exército descreve a integralidade e a paridade como benefícios fornecidos como contraponto a outras regras prejudiciais da carreira. Militares não têm direito a horas extras, não podem fazer greves nem receber adicional noturno.
Passagem para a reserva
Ao ir para a reserva, o militar recebe uma série de benefícios, que podem superar R$ 1 milhão para oficiais-generais. Um dos principais é a licença especial, que permite seis meses de férias a cada dez anos de serviço. Caso não aproveite esse descanso, ele recebe um valor proporcional.
Embora essa licença tenha sido extinta pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 2001, os oficiais-generais aposentados na década de 2000 ainda têm direito a esses recursos. Em reação ao fim do benefício, o Congresso aprovou, em 2019, um aumento no valor de ajuda de custo para quem se aposenta, o qual equivale a oito salários e pode chegar a R$ 300 mil no caso de oficiais-generais.
Tempo de serviço
Para se aposentar, o requisito mínimo é atualmente de 35 anos de serviço, conforme a reforma da previdência dos militares de 2019. Anteriormente, eram necessários 30 anos de serviço, contando os cursos de formação, como a Academia Militar de Agulhas Negras.
Contudo, existem exceções, como a redução do tempo de serviço para militares que atuam em regiões de difícil acesso, como a selva amazônica. Mas, em média, um militar se aposenta com cerca de 48 anos, de acordo com o Tribunal de Contas da União.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute a fixação de 55 anos como idade mínima para a aposentadoria dos militares. A mudança deve envolver uma regra de transição até 2032 antes de vigorar definitivamente.
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Ajuda de custo para mudanças de cidade
Militares que mudam de cidade recebem uma ajuda de custo a cada mudança de cidade, calculada com base no salário. O valor pode variar de dois a quatro salários, a depender da localidade de origem e destino, mas não é calculado com base nas despesas exigidas para a transferência, já que o gasto com a mudança é pago pela própria instituição.
Para um cabo, a ajuda pode ser de cerca de R$ 7 mil, enquanto oficiais-generais de quatro estrelas podem receber até R$ 150 mil.
Lula não mentiu durante o pleito de 2022, quando disse que iria ‘refazer’ as Forças Armadas e redefinir as suas funções. Os militares sabiam muito bem o que estava por vir. Não foram enganados. Lula falou abertamente sobre o desprezo que tem pelos militares durante a campanha. pic.twitter.com/pZdzijOAwO
— Revista Oeste (@revistaoeste) May 6, 2023
Pensões para a Marinha e militares em geral
Os militares falecidos deixam pensões mensais para mulheres e filhos. O benefício pode ser mantido por filhos de até 21 anos — mas pode chegar até os 24, caso comprovem que ainda estão estudando.
O custeio da pensão é responsabilidade do Tesouro Nacional, com contribuições adicionais dos militares e seus pensionistas — esta última obrigação veio incluída na reforma de 2019.
As pensões para filhas solteiras de militares eram vitalícias até 2001, quando Fernando Henrique Cardoso acabou com o benefício. A regra ainda vale para os militares que entraram nas Forças Armadas antes do decreto, mas, como contrapartida, eles pagam 1,5% do salário mensalmente para manter o benefício das filhas.
A justificativa para esse modelo de pensão está na mobilidade da carreira militar. De acordo com as Forças Armadas, as peculiaridades da profissão levam a mudanças constantes de local de trabalho, o que atrapalha as mulheres a ter uma carreira fixa.
Em 2024, a Marinha pagou R$ 5,5 bilhões em pensões, o segundo maior subelemento de despesa. O primeiro lugar é dos proventos para o pessoal militar, que custou R$ 5,9 bilhões no mesmo período.
Auxílio-fardamento
Militares têm direito ao auxílio-fardamento, que corresponde ao valor de um salário e é pago em ocasiões como a ascensão de posto. Em 2023, a Marinha destinou R$ 109 milhões para esse fim e, em 2024, o valor chegava a R$ 118 milhões até 9 de dezembro.
