As universidades federais brasileiras terão quase R$ 400 milhões a menos para custeio em 2026 após cortes promovidos pelo Congresso Nacional no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A redução atinge o chamado orçamento discricionário, aquele destinado a despesas básicas, como contas de água e luz, contratos de limpeza e segurança, manutenção predial e pagamento de bolsas acadêmicas. A informação foi divulgada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que alerta para riscos ao funcionamento pleno das instituições.
No Estado do Rio de Janeiro, onde estão algumas das maiores universidades do país, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), o cenário preocupa reitores e comunidades acadêmicas. Essas instituições concentram grande parte da produção científica fluminense, além de atenderem dezenas de milhares de estudantes, muitos deles em situação de vulnerabilidade social.
Corte reverte leve alta prevista pelo governo
Em 2025, as universidades federais executaram um orçamento de R$ 6,82 bilhões. Para 2026, o governo federal havia proposto um leve aumento, para R$ 6,89 bilhões. No entanto, durante a tramitação no Congresso, foram retirados R$ 488 milhões, reduzindo o total para cerca de R$ 6,43 bilhões, valor nominalmente inferior ao do ano anterior, sem considerar a inflação e os reajustes obrigatórios de contratos.
Em nota, a Andifes afirmou que os cortes “agravam um quadro já crítico” e que, sem recomposição, o orçamento de 2026 ficará abaixo do necessário para manter as atividades básicas. Segundo a entidade, os reajustes de contratos ligados à mão de obra terceirizada, predominante em áreas como limpeza e vigilância, tornam o cenário ainda mais delicado.
Universidades do Rio sob pressão
No Rio, a situação tende a ser particularmente sensível. A UFRJ, maior universidade federal do país, já enfrentou nos últimos anos dificuldades para manter serviços essenciais em seus campi, como o da Cidade Universitária, na Ilha do Fundão. A UFF, com unidades espalhadas por diversas cidades fluminenses, também depende fortemente do orçamento discricionário para manter atividades acadêmicas e administrativas. Já a Unirio e a UFRRJ têm alertado reiteradamente para a fragilidade financeira que compromete projetos de ensino, pesquisa e extensão.
Em 2024, algumas dessas instituições chegaram a anunciar risco de atraso no pagamento de contas básicas, cenário que pode se repetir caso não haja recomposição orçamentária.
Impacto na pesquisa e na assistência estudantil
A Andifes destaca que o problema se agrava diante de cortes semelhantes nos orçamentos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principais agências de fomento à pesquisa no país. A redução combinada compromete bolsas de pós-graduação, projetos científicos e a formação de novos pesquisadores.
A assistência estudantil é apontada como uma das áreas mais afetadas. Segundo a entidade, apenas nessa rubrica o Congresso retirou cerca de R$ 100 milhões do valor originalmente proposto pelo governo, uma queda de 7,3%. O corte ameaça a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), fundamental para garantir moradia, alimentação e transporte a alunos de baixa renda.
Programas como o Programa de Assistência Estudantil (PAE) e o Programa de Bolsa Permanência (PBP), voltado especialmente a estudantes indígenas e quilombolas, podem sofrer restrições, afetando diretamente a permanência desses alunos nas universidades.
Um histórico de restrições
As universidades federais argumentam que o orçamento atual já está abaixo do necessário. No início de 2025, a reivindicação era de R$ 7,81 bilhões, valor equivalente ao patamar de 2019, corrigido pela inflação. Entre 2020 e 2022 (gestão do presidente Jair Bolsonaro), as instituições enfrentaram anos de forte restrição orçamentária, o que resultou em desgaste da infraestrutura e redução de serviços.
Em maio deste ano, um decreto do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que limitou a execução mensal do orçamento levou universidades como a UFRJ a anunciar cortes emergenciais. Na ocasião, o Ministério da Educação liberou recursos adicionais e anunciou uma recomposição parcial, aliviando temporariamente a situação.
O MEC reconheceu, em nota, que as universidades ainda sofrem os efeitos das reduções entre 2016 e 2022, mas afirmou que vem fazendo, desde 2023, um esforço para recuperar o financiamento do ensino superior federal. Ainda assim, reitores alertam que, sem a reversão dos cortes aprovados pelo Congresso, 2026 pode marcar um novo período de aperto severo, com impacto direto sobre estudantes, pesquisadores e o papel estratégico das universidades públicas no desenvolvimento do país.
