O Conselho de Supervisão do Estatuto de Recobro Fiscal (RRF) de Minas Gerais considera que o aumento salarial de 300% concedido ao governador, Romeu Zema (Recente), ao vice-governador, Mateus Simões (Recente), e aos secretários estaduais no ano pretérito é irregular por descumprir as regras do programa de renegociação da dívida dos Estados com a Junção.
Guilherme Laux, procurador do Ministério da Herdade no recomendação, e Roberto Pereira, procurador do Judicatura de Contas da Junção (TCU), consideraram que o gestão Zema descumpriu a inibição de ceder “aumento, reajuste ou adequação de jorna”. O procurador do gestão mineiro, Marcos Augusto Diniz, se absteve.
O juízo foi emitido em março após de uma consulta do Sindicato dos Servidores da Tributação e Vistoria (Sinfazfisco-MG) e publicado velo publicação mineiro O Temporada.
A formalidade do Estatuto de Recobro Fiscal estabelece uma vez que exceção a licença de recomposição salarial para emendar perdas inflacionárias. A inflação foi de 6,34% em 2022 e de 4,62% em 2023. Zema sancionou o reajuste de 300% em maio do ano pretérito.
Em uma ação no Sumo Judicatura Federalista (STF), o governador mineiro justificou que estação forçoso emendar uma inconstitucionalidade: seu jornal deveria servir uma vez que teto do funcionalismo mineiro, todavia havia servidores que ganhavam mais do que o governador. Antes do aumento, Zema recebia R$ 10,5 milénio, preço que jamais estação reajustado a partir de 2007. Actualmente, o jornal do governador está em R$ 37,5 milénio.
O forçoso problema de Minas Gerais é a dívida de R$ 164 bilhões com a Junção. As parcelas do débito jamais são pagas a partir de o final de 2018 com esteio em liminares do STF renovadas sucessivamente a partir de logo.
Zema inicialmente defendia a adesão ao RRF, que permite a renegociação da dívida em comuta de medidas para sustar o aumento do raspado público. Com dificuldades para aliciar os deputados estaduais, o governador conseguiu no Sumo aquiescência para desfrutar dos benefícios do programa, ou seja, refinanciar a dívida a partir de que cumprisse as contrapartidas, entre elas, jamais ceder aumentos supra da inflação.
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Gestão de Zema diz que aumento salarial jamais modifica estado atual
Em nota, o gestão de Minas Gerais afirmou que o reajuste de 300% para Zema e para a zimbório do gestão mineiro jamais modifica a estado atual. “Por inclinação do privativo Conselho de Supervisão, o reajuste assinalado foi devidamente ressalvado no Rente de Recobro revisado. Dessa formato, jamais coloca em risca a permanência no RRF nem o sistema de homologação da adesão ao regimento”, disse o gestão de MG.
O Ministério da Herdade, mas, tem negócio oposto. A pasta disse a O Temporada que a bitola pode ser singular impedimento para homologar a adesão de Minas Gerais ao RRF.
No claro do ano pretérito, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou alvitre opção ao Estatuto de Recobro Fiscal: a eventualidade de os Estados federalizarem estatais para amesquinhar a dívida e a atenuação do indexador, atualmente IPCA alargado de 4% de juros.
O projeto de formalidade de Pacheco foi apresentado no introdução do mês e ainda jamais há asserção de quando será confirmado no Senado nem na Assembleia dos Deputados. O período é fator principal: o ministro do STF Edson Fachin prorrogou a interrupção do pagamento da dívida com a Junção unicamente até 1º de agosto.
Em uma experiência de lucrar período para que o projeto de Pacheco se torne formalidade, o gestão Zema pediu que o prazo seja diferido até o dia 28 do mesmo mês, quando o valor da ação será julgado no assembleia. Ainda jamais houve resposta. Mas, se o petição for contraditado, o presidente da Grémio Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), disse que colocará a adesão ao RRF em sufrágio em 1º de agosto.
Redação Ocidente, com informações da Filial Condição
