A realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, foi oficializada por meio do Acordo de Sede assinado entre o Brasil e a Convenção-Quadro das Nações Unidas.
O texto, firmado em junho na Alemanha e aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 20, assegura assentos a organizações não governamentais e a movimentos identitários, como povos indígenas, comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais, em órgãos consultivos e comitês de acompanhamento do evento.
Essas entidades, de acordo com o texto aprovado pelos deputados, terão espaço institucionalizado para participação direta em processos de monitoramento e de formulação de recomendações durante as sessões oficiais.
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O acordo ainda prevê a contratação de consultorias internacionais para apoiar a preparação e a execução da conferência. Esses contratos serão pagos com verbas da União, direcionadas a ministérios e órgãos envolvidos na organização. Além disso, a norma autoriza o repasse de valores a organismos internacionais encarregados da administração da COP30.
Outro ponto do texto trata das garantias diplomáticas. Delegados, técnicos e funcionários da ONU terão imunidade durante sua permanência no Brasil e não poderão ser processados por atos relacionados às funções exercidas na conferência. Também lhes é assegurado o livre trânsito em fronteiras e aeroportos.
A segurança será responsabilidade do Estado brasileiro. Caberá ao governo garantir a proteção de chefes de Estado, delegações oficiais e participantes credenciados, além da manutenção da ordem pública. Para isso, deverão ser mobilizadas forças policiais, militares e equipes de inteligência, em coordenação com organismos internacionais.
Brasil arca com a estrutura e os custos da COP30
O Brasil se comprometeu a fornecer infraestrutura adequada, como pavilhões, centros de convenções, áreas de exposição e sistemas de tecnologia da informação. O governo deverá arcar com adaptações de acessibilidade, segurança cibernética e fornecimento de energia.
A infraestrutura é o maior desafio da COP30 em Belém. A cidade dispõe hoje de cerca de 18 mil leitos de hospedagem, pouco mais de um terço da demanda estimada de 50 mil participantes. Para reduzir o déficit, estão em curso reformas de hotéis, a inauguração de empreendimentos de luxo, a adaptação de escolas, o uso de navios atracados no porto e parcerias com as Forças Armadas.
Todos os custos da organização, manutenção de espaços, logística e serviços ficarão a cargo do Brasil. O texto aprovado pelo Congresso também prevê isenção de tributos e taxas para bens, equipamentos e veículos destinados ao evento, que deverão ser utilizados exclusivamente nas atividades da conferência.
Apesar do investimento federal em obras ligadas diretamente à COP30, Belém enfrenta problemas históricos de infraestrutura urbana. Dados oficiais mostram que 57% da população vive em favelas e que 80% não tem acesso à coleta de esgoto.
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